Conecte-se conosco

Politica

Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600

Publicado

em

Projeto segue para a sanção presidencial. Entre os beneficiados pela medida estão MEI e informais

Aprovada pelo Senado Federal nesta segunda-feira (30), a proposta de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus deve dar fôlego a milhares de Microempreendedores Individuais. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, MEI ou contribuintes da Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial, mas o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Os Líderes do Senado concordaram em não fazer alterações que mudassem o mérito do projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados para não adiar o pagamento dos R$ 600. Se sofresse mudanças, a proposta teria de ser analisada de novo pelos deputados federais. A medida aprovada pelos senadores deve durar, em princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. 

Para abranger mais categorias e pessoas como aptas a receber o benefício, o Senado deve elaborar um novo projeto com base em sugestões apresentadas e não contempladas para que o texto aprovado hoje já fosse à sanção presidencial. Deverão ser incluídos nessa nova proposta, por exemplo, taxistas, pescadores artesanais, mães menores de idade, indígenas, caminhoneiros e músicos.

“Mais do que positivo, este esforço do Legislativo é fundamental para que milhares de informais e MEI atravessem o período de crise. Estamos orientando e dando dicas de gestão para se reinventarem neste período de isolamento social, mas é preciso reforçar o caixa para garantir a sobrevivência destes negócios”, destaca o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Critérios para o benefício

O projeto estabelece que, no período de três meses, o auxílio poderá ser concedido ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa. A pessoa também não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador receberá o benefício de maior valor de forma automática. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família. Se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar, terá direito ao valor de R$ 1.200 mensais. Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições: ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano. 

Quem não estava inscrito até a referida data poderá fazer uma autodeclaração para ter acesso ao benefício. A regularidade da situação do trabalhador será verificada pelo governo posteriormente. Segundo o relatório do projeto no Senado, os trabalhadores por conta própria “não registrados como MEI ou contribuinte individual da Previdência também receberão o benefício” desde que cumpram os demais pré-requisitos. O auxílio será pago por bancos públicos federais em conta tipo poupança social digital, de forma automática, sem a necessidade de apresentação de documentos nem tarifas de manutenção.

Fonte: Sebrae

--Publicidade--
Clique para comentar

Deixe seu comentário

Destaques

DER realiza serviços de recuperação e manutenção na linha 47,5 em Alta Floresta

Publicado

em

Por

Seis quilômetros estão recuperados, em plenas condições de tráfego

Com uma extensão de 38,8 km, a RO-383 (conhecida localmente como Linha 47,5) está recebendo serviços de recuperação e manutenção do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). Sob a responsabilidade da 5ª Residência Regional, a via está atualmente com uma equipe trabalhando na reconformação de plataforma (patrolamento), revestimento com material de jazida (encascalhamento), limpeza lateral de vegetação com motoniveladora e instalação de sistemas de drenagem no distrito de Nova Geasa, em Alta Floresta D’Oeste.

De acordo com o residente regional, Ezequiel Marcos, os trabalhos tiveram início no dia 26 de maio com previsão de término até 30 de junho. “Mesmo com todas as dificuldades, ainda mais com a situação da pandemia do coronavírus, os trabalhos continuam sendo executados, porque são considerados essenciais”, destaca Ezequiel. A 5ª Residência Regional tem sob sua responsabilidade uma malha viária de 692 quilômetros de rodovias, sendo elas pavimentadas (276 Km) e não pavimentadas (416 Km), em seis municípios da Zona da Mata.

Limpeza lateral na RO-383 (Linha 47,5)

O assessor técnico da 5ª Residência e Usina de Asfalto do DER em Rolim de Moura, engenheiro civil Yuri Dartibale, explica que todas as equipes estão sendo orientadas para execução dos serviços, tomando os devidos cuidados sanitários e de segurança disponíveis. “O trabalho de campo já tem uma natureza de distanciamento dos servidores, a alimentação é fornecida em marmitas com talheres individuais, além da recomendação de assepsia com álcool em gel, uso de EPI’s (equipamentos de proteção individual), etc”.

O governador, coronel Marcos Rocha, vem acompanhando pessoalmente o andamento dos trabalhos do DER, considerado de função essencial não apenas neste momento de calamidade. “As condições de trafegabilidade são fundamentais para o desenvolvimento de Rondônia, o DER vem trabalhando nesta nova gestão com base no planejamento rigorosamente técnico das ações e eficiência nos resultados”, finaliza Ezequiel Marcos.

Fonte
Texto: Luiz Augusto Rocha
Fotos: Yuri Dartibale
Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo

Politica

Maia defende prorrogação do auxílio emergencial

Publicado

em

Por

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, no atual valor, por causa da paralisação de atividades econômicas no país em razão das medidas de distanciamento social para evitar maior propagação do novo coronavírus.

O pagamento do auxílio, iniciado em abril, está previsto em três parcelas mensais de R$ 600. No caso de mães chefes de família, o benefício é dobrado, no valor de R$ 1,2 mil. A Caixa Econômica Federal começou a pagar a segunda parcela no dia 18 de maio. O dinheiro é do Tesouro Nacional. O governo avalia prorrogar o pagamento do auxílio em valor menor: R$ 200, que resultaria em custo mensal de R$ 17 bilhões, conforme previsões da Secretaria Especial de Fazenda.

“Eu acho que seria muito ruim no quarto ou no quinto mês qualquer mudança no valor de R$ 600, mas compreendo a preocupação do governo”, disse Rodrigo Maia em entrevista coletiva antes de iniciar sessão deliberativa virtual da Câmara dos Deputados que vota parecer sobre a Medida Provisória nº 936/2020, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública.

Maia ponderou que é preciso encontrar “soluções para que pelo menos no curto prazo a gente possa manter o valor e depois fazer uma escadinha reduzindo esse valor.” Em sua avaliação, uma alternativa seria compor orçamento novo para a medida e utilizar recursos de “uma parte de programas que estão mal alocados.” O arranjo proposto seria provisório. “Talvez esse somatório nos dê as condições de a gente manter por mais algum período os R$ 600 e depois tentar criar um programa oficial permanente de renda mínima com esses programas que já existem no governo”, sugeriu.

Institucionalidade

Indagado pela imprensa sobre o posicionamento do presidente da República a respeito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura uso de fake news e ameaças a ministros da Corte nas redes sociais, Rodrigo Maia voltou a defender a institucionalidade e o cuidado contra a covid-19.

“As decisões dos outros poderes precisam ser respeitadas. A gente não pode no sistema democrático entender que só aquilo que nos interessa, que nos agrada, é correto quando outro Poder toma decisão. Nós divergimos, mas nós precisamos acatar. Tem o direito da crítica e tem direito do recurso. Tem trâmites legais.”

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro criticou o STF e disse na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial, que a ação contra fake news é para censurar mídias sociais. Na avaliação de Rodrigo Maia, as declarações vão “exatamente no caminho contrário de tudo que a gente começou a construir, os Poderes juntos, desde a semana passada.”

Ele salientou que, apesar dessas declarações, o governo age com institucionalidade na Corte em outro episódio. “Ao mesmo tempo, há um discurso e há uma decisão prática. Decisão prática é que o ministro [da Justiça, André Mendonça,] recorreu da decisão pedindo um HC [habeas corpus] para o ministro da Educação [Abraham Weintraub].” Ontem (27), o ministro Alexandre Moraes (STF) determinou que a Polícia Federal colha depoimento a respeito de suas declarações sobre a Corte durante reunião ministerial no dia 22 de abril.

“Isso significa que se respeitou a decisão do ministro Alexandre Moraes quando se recorre pelos caminhos legais”, avaliou Maia. “O que a gente precisa entender é que essas divergências de comportamento entre o que faz oficialmente o governo e o que faz o presidente em relação a decisões de outro Poder precisam ter convergência e sinalizar para a sociedade, principalmente neste momento que vivemos de crise sanitária, de crise econômica e social, que nós estaremos focados, preocupados e avançando no caminho de salvar vidas, empregos e renda.”

Edição: Juliana Andrade

Continue lendo

Eleitoral

Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia

Publicado

em

Por

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ontem (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo
--Publicidade--

Publicidades

--Publicidade--

Tendências

Copyright © 2020 Portal de Notícias Floresta Notícias. Todos Direitos Reservados.

%d blogueiros gostam disto: