Projetos de Lei relacionados aos servidores municipais foram aprovados na Câmara Municipal

Na sessão desta segunda feira dia 30 de março, foram aprovados os projetos de Lei nº 11 e 12/2020, ambos relacionados aos servidores municipais. Uma indicação do Vereador Reinaldo junto ao Executivo para que encaminhasse os projetos a Câmara Municipal dentro do prazo legal a sua aprovação. Com empenho dos nobres edis do Poder Legislativo os projetos foram aprovados e seguira para sansão do executivo.

O projeto nº 11/2020 trata da alteração dos parágrafos únicos dos artigos 59 e 138 da Lei Municipal 885/2008, onde os benefícios denominados férias, 13º salário e licença prêmio estará adequando a legislação municipal de forma que os referidos benefícios sejam calculados de acordo com as verbas remuneratórios recebidas pelos servidores.

O projeto nº 12/2020 trata da alteração do artigo 108 da Lei Municipal 885/2008, onde estará atualizando o valor do auxílio alimentação aos servidores efetivos, passando de R$200,00 para R$300,00 (trezentos) reais mensal.

Fonte: Florestanoticias.com