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REDUÇÃO: Aneel prevê conta de luz mais barata no Estado de Rondônia

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Senador Marcos Rogério explica que a redução é fruto da MP 998/2020

Quando o assunto é energia, os rondonienses não esperam por boas notícias. Mas dessa vez, os consumidores de Rondônia podem comemorar. É que a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica é de que as contas de luz fiquem no mínimo 2,34% mais baratas no estado.
A Aneel deliberou nesta terça-feira, 15 de setembro, sobre a abertura de Consulta Pública sobre a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Energisa Rondônia, uma prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização.
Contudo, segundo indicou o diretor da Aneel, Efraim Cruz, o reajuste deve ser no sentido de reduzir o valor da tarifa, como reflexo da MP 998/2020 editada pelo governo federal, com sugestões apresentadas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). “Apesar da solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária feita pela Energisa Rondônia, os efeitos da Medida Provisória irão proporcionar amortecimento dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores. Portanto, o impacto será negativo, o que implica em redução de pelo menos 2,34% na energia do estado”, explicou Efraim.
Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou sustentação oral, durante a audiência da Aneel, defendendo a redução na tarifa. “A promessa para correção de muitos dos problemas enfrentados pelos consumidores de Rondônia foi a privatização da Eletrobrás. Os consumidores tinham a expectativa de uma energia mais barata, melhoria do serviços prestados e diminuição de quedas de energia. No entanto, não foi isso que os consumidores receberam. A entrada da Energisa foi marcada por denúncias de irregularidades, aumentos indevidos de contas e reajustes absurdos”, destacou o senador.
Os índices definitivos a serem aplicados para redução da tarifa de energia em Rondônia serão aprovados após a consulta pública realizada pela Aneel sobre a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa, que será realizada entre 16 de setembro e 3 de novembro. A consulta terá ainda uma audiência pública virtual prevista para ocorrer no dia 8 de outubro de 2020. “Minha certeza é que com a abertura de um processo de discussão com a sociedade, o único desfecho possível é a redução das contas de energia paga pelos consumidores de Rondônia, qualquer movimento diferente disso será frustrante para os cidadãos de Rondônia”, concluiu.
Vale destacar que grande parte dos dispositivos da Medida Provisória são oriundos do PLS 232/2016, relatado pelo senador Marcos Rogério. Segundo o parlamentar, essa é uma pequena vitória para os consumidores de Rondônia, que vêm sofrendo há tempos com aumentos abusivos e outros tipos de irregularidades cometidos pela Energisa. “Desde que assumi o mandato, venho batalhado para garantir uma energia farta, de qualidade e a um preço justo. E agora em 2020, a partir de todo um trabalho técnico desenvolvido junto ao Governo Federal na elaboração da MP 998 estou convicto de que demos um importante passo nesse sentido”, ressalta o senador rondoniense.
A MP 998 alterou uma série de leis no setor elétrico, entre elas a forma de classificação dos custos da CDE. “Em Rondônia, esses custos deixam de ser considerados pelo critério geoelétrico e passam a ser classificados pelo sistema geográfico. Só isso trará um amortecimento futuro de 7,10% na tarifa de energia do estado e se juntarmos todos os dispositivos elencados na Medida Provisória, estamos falando em redução de cerca de 14,5% ao longo dos próximos 5 anos”, explica o senador Marcos Rogério.
Fonte: Assessoria

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Destaques

Decreto estadual prevê dispensa de pagamento antecipado do ICMS por empresas habilitadas em Ro

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Em cumprimento às disposições do Decreto Estadual 25.369/2020, o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Rondônia vai deixar de pagar antecipadamente o imposto de suas mercadorias neste momento de crise econômica, para ter capacidade de formar capital de giro e fazer o recolhimento após a comercialização de seus produtos.

A edição do decreto, segundo o secretário estadual de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, é mais uma medida baixada pelo Governo de Rondônia para incentivar o setor produtivo e as empresas de Rondônia – muitas em dificuldades – nesta jornada para retomada das atividades, incentivando e abrindo oportunidade para o recomeço, possibilitando o recolhimento do imposto de suas mercadorias após a comercialização, com equilíbrio e segurança para todos.

Ele explicou que a decisão em defesa das empresas rondonienses tem a orientação do governador Marcos Rocha, que tem buscado todos os meios para a retomada gradativa e segura das atividades produtivas do Estado, preservando os empregos e as empresa estabelecidas. Ressalte-se que antecipação de ICMS acontece em algumas operações interestaduais, quando o Estado destinatário precisa recolher o imposto ao dar entrada da mercadoria, como uma forma de complementar a alíquota interna. A decisão do Governo de Rondônia visa liberar as empresas de fazer o recolhimento nesses termos. “Naturalmente que, para fazer jus ao benefício, a empresa deve estar em situação regular (quite) com a Receita Estadual”, disse.

REQUISITOS PARA A DISPENSA

Luis Fernando fez ver que a dispensa legal do pagamento antecipado não se aplica indistintamente a qualquer empresa, e que, conforme o §5º do art. 2º do decreto, a dispensa prevista aplica-se ao contribuinte que atenda, entre outras, as seguintes condições: “I – esteja regularmente inscrito no CAD/ICMS-RO e em atividade há mais de 1 (um) ano; II – não apresente pendência de atendimento de notificação do Fisconforme; e III – não possua débito tributário vencido e não pago administrado pela CRE, inclusive dos sócios e suas participações em quaisquer empresas”.

Da mesma forma, as empresas candidatas ao benefício do não pagamento antecipado do ICMS, devem atender ainda, conforme o mesmo texto legal, que não possuam pendências na entrega de EFD ICMS/IPI; que os valores de entrada e saída dos últimos 12 (doze) meses superem o valor do capital social integralizado; que não apresente Valor Adicionado Fiscal – VAF negativo, nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.908 de 12 de dezembro de 2005; que esteja com a vistoria do estabelecimento a que se destina a dispensa, devidamente registrada no Sitafe por AFTE, nos termos do art. 139 do Regulamento; e, por fim, que a razão entre o índice de tributação das saídas e o índice de tributação das entradas, dos últimos 12 (doze) meses, seja maior ou igual a 0,9 (nove décimos).

O titular da Sefin disse que não há dificuldade para as empresas interessadas e aptas ao benefício da dispensa do pagamento antecipado do ICMS, devendo apenas dirigir-se formalmente à unidade de atendimento da região em que atua, com requerimento dirigido ao delegado Regional da Receita Estadual local, juntando documentos e informações solicitadas.

O pleno teor do Decreto Estadual 25369/2020 pode ser acessado no Portal do Governo de Rondônia – http://www.rondonia.ro.gov.br/publicacao/decreto-n-25-369-de-1-de-setembro-de-2020-aprova-o-regulamento-do-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de-mercadorias/ -, onde os interessados podem obter todas as informações e detalhes dos procedimentos para a dispensa do pagamento antecipado do ICMS.

Saiba Mais:

ATENÇÃO CONTRIBUINTES! REFAZ RO!


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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Agronegócio

Preço do leite dispara nos mercados de RO devido à estiagem e aumento no consumo durante a pandemia

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Emater defende que planejamento é alternativa para aumento do lucro dos produtores nos períodos de seca.

Pixabay/Couleur

O aumento repentino e significativo no preço do leite nas prateleiras dos supermercados tem chamado a atenção dos consumidores e virou assunto nas redes sociais. Em alguns estabelecimentos do estado, a caixa de 1 litro do leite UHT chega a custar R$ 5.

A equipe de reportagem conversou com o diretor técnico da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), Anderson Kühl, para entender os motivos da elevação dos preços.

Conforme Anderson, a “culpa” pela alta do leite envolve uma combinação de fatores, como o aumento do consumo em meio à pandemia e a redução na importação do Uruguai e Argentina, o que gerou maior demanda sobre o leite brasileiro.

Por outro lado, a produção estadual caiu com o período de estiagem em Rondônia. Com menos chuva, a pastagem seca e o gado tem menos acesso a alimento. A consequência do aumento do custo de produção e menos leite disponível no mercado é a pressão sentida no preço pago pelo consumidor final.

“No período das águas para nós aqui de Rondônia, de outubro a abril, é onde nós concentramos o maior volume de capim em quantidade e qualidade. No período de maio a setembro é o período onde tem uma queda de 90% na quantidade e na qualidade. Como diminui a qualidade do capim e a quantidade ofertada dos animais, a produtividade do animais é baixa. Porque você tem uma quantidade de volumoso que é ingerido por dia”, diz o diretor

Produção em Rondônia
Conforme a Emater, as duas maiores bacias leiteiras do estado ficam na região de Jaru/Ouro Preto do Oeste e Nova Mamoré. A maior parte dos laticínios se concentra na região central.

Segundo o diretor técnico, o mercado em Rondônia se baseia muito no preço dos produtos e, por isso, no ano passado havia uma tendência de queda no número de produtores, mas com a valorização do produto neste ano, muitos reingressaram na cadeia produtiva.

Cerca de 70% da produção de leite em Rondônia é transformada em queijo mussarela e abastece os mercados de São Paulo e Amazonas. O restante é consumido internamente, principalmente como leite fluido (caixinha ou barriga mole).

Momento bom para o produtor?
Quem não fez planejamento está com um custo de produção maior e não consegue aproveitar o momento de alta nos preços pagos pelos laticínios.

“Está sendo bom para aqueles produtores que tiveram planejamento estratégico e se organizaram pra esse período da seca. Produziram uma silagem de milho, armazenaram e tem o que tratar o animal, ou mesmo um capim elefante cortado, triturado pra fornecer no coxo”, explica Anderson.

Atualmente, o preço pago pelos laticínios aos pequenos produtores está na média R$ 1,80. Até o início do ano, o valor girava em cerca de R$ 1.

Projeções
Kühl acredita que há a possibilidade de uma leve queda de aproximadamente 15% no preço do leite a partir de outubro, com o início do período chuvoso e melhor oferta de pasto. Entretanto, a normalização só deve ocorrer em janeiro.

No último dia 2 de setembro, o governo do estado publicou um decreto que aumenta a taxação de imposto sobre o leite de outros estados e diminui a carga sobre a produção local.

Anderson sugere que os produtores se planejem para a próxima seca em 2021 para conseguir aproveitar o cenário de preços melhores.

“Mais a questão de comprar insumos estrategicamente, porque hoje se tem um milho a quase R$ 70 o saco e esse milho já custou R$ 35 em janeiro. Então o produtor tem que se habituar a fazer compras estratégicas, em grupo e procurar diminuir os custos internos, da porteira pra dentro”, aconselhou.

Fonte: G1 RO

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