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Coluna Simpi: Impactos do novo Coronavírus

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Impactos do novo Coronavírus

Identificado em Wuhan, uma cidade chinesa de 11 milhões de habitantes, o novo Coronavírus (variedade 2019-nCoV) causa uma doença pulmonar para o qual ainda não há cura, medicamentos ou vacinas, cujos sintomas clínicos iniciais são de leves a moderados, muito parecidos com o da gripe comum – dificuldade de respirar, coriza, tosse, dor de garganta e febre – e que podem evoluir para um quadro bem mais grave, de insuficiência respiratória aguda, pneumonia e até a morte.

Até domingo passado, a quantidade de pessoas infectadas já ultrapassava os 40.170 casos, com 908 óbitos confirmados, números esses que ultrapassaram os da epidemia de SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que ceifou 774 vidas em todo o mundo entre 2002-2003. Além disso, embora a taxa de mortalidade esteja estimada em 2% (inferior à da SARS), a velocidade de propagação desse novo vírus fez com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretasse estado de emergência internacional, envidando esforços conjuntos globais para se evitar uma pandemia.

O governo chinês agiu com energia e rapidez, construindo dois grandes hospitais em tempo recorde e implementou ações rigorosas de contenção e quarentena, como a suspensão de viagens, fechamento de fronteiras e restrições à circulação e aglomeração de pessoas. Porém, além de não ter sido suficiente para conter a doença dentro de seu território (espalhou-se para, pelo menos, outros 26 países), essas medidas tiveram, como efeito colateral, uma redução considerável do consumo naquele país asiático, levando à paralisia de importantes setores da economia, como a de manufatura, comércio, serviços e, principalmente, o de turismo, o que já está afetando negativamente a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) chinês para o primeiro semestre desse ano. De fato, com a reabertura do mercado financeiro da China após o longo recesso do feriado de Ano Novo Lunar, as bolsas de valores registraram baixas superiores a 7%, constituindo-se no maior recuo diário desde 2015. Assim, para evitar maiores danos, o Banco Central chinês decidiu injetar cerca de USD 175 bilhões no mercado, mas esse esforço não foi suficiente para aplacar o pânico dos investidores, que ficaram temerosos pela perspectiva de desaceleração da segunda maior economia do mundo: os índices das principais bolsas de valores do planeta também despencaram, acompanhados pela queda geral de preços das commodities, como o petróleo. No Brasil, a cotação do dólar comercial atingiu níveis estratosféricos, aproximando-se do recorde histórico.

Acordo comercial EUA x China

Em meados do mês passado os Estados Unidos e a China assinaram a fase 1 de um acordo, aliviando uma guerra comercial que se prolongava há 18 meses. Segundo Roberto Luís Troster, consultor empresarial e ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), trata-se de uma boa notícia. “Pode ser o fim de uma disputa em que o mundo inteiro perdeu, ou, ao menos, trata-se de uma trégua na tensão bilateral, o que pode dar um fôlego para toda a economia mundial”, afirma ele.

Entre outras medidas, o documento assinado prevê o comprometimento da China em importar um total de US$ 200 bilhões em bens dos EUA, incluindo o aumento da compra de produtos manufaturados, agrícolas, energia e serviços, com a finalidade de reduzir o déficit comercial existente entre os dois países. “O Brasil certamente vai perder uma fatia desse bolo, conquistado ao longo dos dois últimos anos. Por outro lado, outras oportunidades deverão se abrir com a retomada do crescimento da economia mundial, permitindo que busquemos novos mercados para compensar essa queda”, diz Troster.

Brasil com mais empregos – Vem aí o Simples Trabalhista

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que cria o Simples Trabalhista, destinado a simplificar as relações de trabalho nas micro e pequenas empresas.  O Projeto de Lei  (PL 2234/2019) altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária. Entre as modificações propostas estão a ampliação de prazos para entrega de documentos, a unificação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS, e o estabelecimento de multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa e negociações coletivas em separado e que sejam condizentes com suas reais condições.

Outro item da proposição altera a Lei do Vale-Transporte para permitir que os micro e pequenos empresários tenham direito a pagar o valor do vale-transporte em dinheiro. O objetivo é eliminar intermediação na concessão do benefício. O  projeto não visa  remover obstáculos burocráticos na gestão das empresas de menor porte e acredita-se que as medidas estimularão a contratação de trabalhadores, lembrando sempre, que 60% dos empregos formais no país são promovidos pelos pequenos negócios, que merecem e precisam do  tratamento diferenciado e favorecido como previsto  na Constituição Federal. Depois de votado na CAS, o texto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão será terminativa.

MEI 2019: Atenção ao novo valor da contribuição mensal

A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados já pagarão as contribuições mensais (DAS) com  o reajuste como em previsão legal.  Em 30 de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória fixando o salário mínimo em R$ 1.045.00 por mês, conforme Medida Provisória  nº 919, de 30 de janeiro de 2020.  Pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI), sua contribuição é formada por  a contribuição previdenciária de 5% sobre o piso o salário mínimo vigente no país, somando aí mais R$1.00 a titulo de ICMS (industria e comercio) e mais R$5.00 de ISS (serviços), e dá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e pensão por morte para os dependentes. Atualmente, o país tem mais de 9 milhões de inscritos no MEI. 

Vale lembrar ainda que quem já é formalizado deve entregar sua declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de 2020.

Confira os novos valores:

R$ 53,25 (para quem recolhe ICMS – indústria e comércio)

R$ 57,25 (para quem recolhe ISS – serviço)

R$ 58,25 (para quem recolhe ISS e ICMS – comércio e serviço)

Um anjo pode salvar a sua empresa (1)

Você tem uma boa oportunidade de negócios na mão, mas  não tem capital  para fazer decolar?  Já pensou em procurar um Investidor Anjo? Nunca ouviu falar? Então saiba que existe no mercado pessoas físicas com  capital próprio que procuram empresas com potencial de crescimento para fazer investimentos. São empresários, executivos e profissionais liberais, experientes, que agregam valor para o empreendedor com seus conhecimentos, experiência e rede de relacionamentos além dos recursos financeiros. O tipo de investimento e as pessoas que o fazem são chamados de  “Investidor Anjo”. Tem normalmente uma participação minoritária no negócio, não tem posição executiva na empresa, mas apoiam o empreendedor atuando como um mentor/conselheiro. 
O Investidor Anjo é normalmente um empresário, empreendedor ou executivo que já trilhou uma carreira de sucesso, acumulando recursos suficientes para alocar uma parte (normalmente entre 5% a 10% do seu patrimônio) para investir em novas empresas, bem como aplicar sua experiência apoiando a empresa. O investimento anjo em uma empresa é normalmente feito por um grupo de 2 a 30 investidores, tanto para diluição de riscos como para o compartilhamento da dedicação, sendo definido 1 ou 2 como investidores-líderes para cada negócio, para agilizar o processo de investimento. O investimento total por empresa é em média entre R$ 200 mil a R$ 600 mil, podendo chegar até R$ 1 milhão. Mas é importante salientar que o investimento anjo não se enquadra em uma atividade filantrópica ou com fins puramente sociais. O Investidor-Anjo tem sempre como objetivo aplicar em negócios com alto potencial de retorno, que consequentemente terão um grande impacto positivo para a sociedade, através da geração de oportunidades de trabalho e de renda. O sistema de investimento tem  previsão  legal na LC 123/06 e já em vigor e trouxe muitas novidades sobre essa modalidade de investimento, e promete fomentar e incentivar os novos negócio.  Vale acompanhar a aplicação prática dos novos dispositivos apresentados, quem muito tem a acrescentar, em um momento de clara mutação das relações empresariais como um todo.

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Coluna Simpi – Vamos ter que pedir ao governador que cumpra a lei?

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Vamos ter que pedir ao governador que cumpra a lei?

O princípio constitucional da igualdade, previsto no celebrado artigo 5º, pressupõe que pessoas situadas em diferentes realidades devem ser tratadas de forma desigual, afinal, para atingirmos o equilíbrio e minimizar as desigualdades, dando tratamento isonômico às partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Antes e acima dele temos cinco fundamentos norteadores da República Federativa Brasileira – os verdadeiros pilares de sustentação constitucional do país – elencados em seu artigo 1º, dentre eles, os “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Todos esses dispositivos, diga-se de passagem, cláusulas pétreas, são amplos e ao longo do extenso texto da constituição, são mais bem definidos, delineados, esmiuçados, de forma a trazer à prática o texto teórico. O artigo 179 da Constituição Federal preconiza que os entes federativos tem como obrigação dar tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte; aqui entram os incentivos fiscais, personalização tributária, agilidade com redução da burocracia, entre outros. Vejamos bem: trata-se de obrigação constitucional preservadora de fundamentos e princípios constitucionais da República. Ao arrepio da lei, em análise superficial, vemos exatamente o oposto. As empresas de pequeno porte estão cercadas por uma complexa cadeia tributária e ainda, burocrática, o que na maioria das vezes inviabiliza sua livre iniciativa, seu direito constitucional; o que vemos são inúmeros microempresários tendo que fechar suas portas. Isso sem mencionar a bitributação das empresas do Simples que, além de abusiva, é totalmente ilegal. Não que elas sofram em silêncio: há inúmeros processos judiciais buscando fazer valer o artigo 179 em diversas situações. Mas o guardião da constituição, o STF, sempre acaba por postergar o julgamento dessas demandas diante dos óbvios e devidos desdobramentos correcionais que posteriormente virão. Enquanto isso, ficamos sentados de camarote vendo o grande show das fusões das gigantes empresariais, empréstimos astronômicos concedidos com dinheiro público e a concomitante falência de milhares de microempresários.

Nova reforma tributária não interfere nas pequenas empresas optantes do Simples Nacional  

Na última terça-feira (21), o Governo Federal encaminhou ao Congresso a primeira proposta da reforma tributária, cujo projeto aborda a tributação sobre o consumo e propõe a unificação de dois impostos federais na nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta do governo para a reforma tributária prevê, ademais, a unificação do PIS e a Contribuição para o COFINS, transformando-os em um único imposto com alíquota de 12%. Além disso, discute-se a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, já considerado desde o ano passado, para que os empresários do setor de serviços não tenham aumentos na carga tributária sem a contrapartida da desoneração da folha. As organizações que acertam contas pelo regime de Lucro Real pagam o PIS e COFINS de maneira não cumulativa, a uma alíquota total de 9,25%. No entanto, a CBS não interfere na tributação de empresas da Zona Franca de Manaus e daquelas que integram o Simples Nacional, que é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que se aplica às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Lei da Terceirização 

No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou como constitucional a Lei da Terceirização, por 7 votos a 4. A lei foi aprovada em 2017, mas sua constitucionalidade estava sendo questionada.

O advogado e um dos especialistas do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), Piraci Oliveira, explica que por essa aprovação, a terceirização é algo lícito, constitucional e que pode ser livremente estabelecida por empresas do mercado. “Um exemplo clássico é uma empresa de construção civil poder terceirizar a instalação elétrica em um prédio. Alguns entendiam e a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscava o entendimento de que uma empresa de construção civil não poderia terceirizar, por exemplo, a instalação elétrica ou hidráulica. Ficou definido: existe uma lei desde março de 2017 que permite a terceirização e essa lei já passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF). A terceirização é plenamente lícita, não haverá mais questionamento, não haverá mais pedido de reconhecimento de vinculo entre o empregado do terceirizado e o tomador do serviço”, disse.

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020 

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou a Receita Federal que  suspendeu o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus. Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime. A manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades. Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de covid-19. O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.

Surpreendente a força das pequenas empresas na economia  do país (2) 

          Perguntamos ao consultor José Ribeiro especialista em treinamento corporativo, que nos assessora no Simpi, como via o fato de abrirem mais  um milhão de empresas no Brasil no período de pandemia e que nos respondeu: O Brasil está muito mais forte e mais estável do que os catastrofistas pensam ou querem. A Receita Federal informou que o mês de Junho de 2020 bateu o recorde de emissão de NF-e. Seguramente as grandes empresas sozinhas não fizeram tudo isso. Não acredito que haverá quebradeira de empresas na proporção que estão alardeando, mas também não podemos vacilar e temos que começar a reorganização agora.  Não podemos esperar a crise passar, temos que passar pela crise, pois a experiência nos ensinou que não há vácuo no mercado e se uma empresa quebra outro empresário mais adaptado à realidade ocupa o espaço e a vida segue. Parte da  imprensa fala asneiras sem buscar informações junto a essa fatia do mundo empresarial que são as ME/EPP, principalmente porque só enxergam o universo dos seus anunciantes. Quando o assunto é ME/EPP o panorama tem cores próprias, pois esse bloco que representa mais de 90% dos estabelecimentos empresariais e estão concentradas no setor terciário – comércio e serviços – ainda não ganhou uma metodologia de análise adequada e os experts querem analisá-las com o mesmo critério das grandes empresas. Com isso muita gente que tem uma leve noção sobre o tema sai publicando toda essa avalanche de informações distorcidas que temos lido e ouvido. Recebo artigos quase que diariamente comentando a situação das ME/EPP e chegam a afirmar que 50% vão falir após esse recesso forçado, mas isso é uma informação absolutamente sem sentido. Assisti uma live no mês maio com Contador/blogueiro que se diz especialista em finanças. O evento tinha nome pomposo: Manual de Sobrevivência em Tempos de Crise, onde ele mencionava que o ideal era as empresas terem fôlego de caixa para 12 meses, mas todos nós sabemos que menos de 2% das empresas tem esse cash runway. Ele mencionava que as ME/EPP, no início da pandemia tinham fôlego financeiro para 27 dias. Mas não disse de onde ele tirou esses números, porque não existem levantamentos confiáveis sobre esse grupo e portanto precisamos levar informações positivas para os empreendedores, porque na hora de sair do aperto eles podem ganhar de goleada das grandes empresas, sempre lentas e burocráticas. E o que os experts parecem não saber é que uma ME/EPP naturalmente tem muito mais agilidade e flexibilidade que uma empresa com 1.000 empregados,  com diversos níveis hierárquicos, onde as decisões podem levar meses para serem concluídas enquanto numa empresa com 5 funcionários a decisão vem do dono, que no momento do aperto pode pensar rápido e o tempo entre decidir e implementar é zero. Ele pensa: Como vamos sair dessa sinuca de bico? Em seguida pode agir e pronto. Flexibilidade que uma grande não tem. Se for necessário produz de porta fechada, vende por telefone, whatsapp, e-mail e depois do recesso forçado tem agilidade para se estabelecerem nas vendas pelo e-comerce, podem fazer opção pelos Market Places, sem depender de longos estudos de viabilidade.  Depois que a crise passar, vai precisar investir em capacitação e gestão, a começar pelos proprietários e seus colaboradores, porque a concorrência vai se acirrar e só a capacitação poderá preparar o empreendedor nessa nova jornada. Mas essa capacitação precisa ser aplicada por quem conhece o “chão das empresas” e não pelos gravatinhas de gabinete cheio de teorias que nunca colocaram em prática.

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Coluna Simpi – Com R$120 bilhões é lançado Programa “Capital de Giro para Preservação de Empresas”

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Pequenas empresas enfrentarão acúmulos de impostos no segundo semestre 

Desde abril, o Governo Federal estava prorrogando pagamentos de tributos federais em virtude da pandemia do coronavírus. Com a necessidade do isolamento social e o fechamento temporário de empresas de vários setores, muitas delas não possuíam condições de cumprir com suas obrigações.

No entanto, o prazo das prorrogações está chegando ao fim e neste segundo semestre muitas empresas do Simples Nacional terão que pagar os tributos acumulados. Diferente do que se pensou no início da pandemia, a economia ainda está sendo aberta de forma lenta. Mesmo com a reabertura de empresas, por exemplo, o consumo tem retraído e o faturamento ainda não está próximo do que era no início do ano. Sem novas prorrogações, empresas enfrentarão dificuldades para se regularizarem.

Em entrevista ao programa de TV “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Reynaldo Lima Jr., alertou que a iniciativa de prorrogação feita em abril foi positiva e que poderia ter sido repetida nos níveis estaduais e municipais. “Isso foi eficiente, foi produtivo porque deu um fôlego nas empresas que não aconteceu no Estado, nem na maioria dos municípios. O Governo Federal tem créditos nesse momento”, disse.

Mesmo sendo positivo no início, ele alerta que o acúmulo dos tributos sem um refinanciamento poderá ser perigoso para as empresas que poderão ficar inadimplentes. “Nós vamos ter um acúmulo de tributos a partir de outubro e nos piores meses do ano. Novembro tem primeira parcela do 13º, dezembro a segunda parcela. Janeiro é o mês horrível para receita. E nós temos a queda gradativa e crescente do faturamento das empresas que não vão ter condições de cumprir com esses tributos”, explica.

O presidente da Sescon-SP disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou durante uma entrevista em que participou que esta questão já está no radar do Governo Federal. Um possível refinanciamento já é discutido.

Com R$120 bilhões é lançado Programa “Capital de Giro para Preservação de Empresas”   

          O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar as micro, pequenas e empresas a enfrentarem o cenário de dificuldades econômicas provocado pela pandemia. Editada como Medida Provisória com nº 992/2020, que cria o programa, tem estimativa do Banco Central  que tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões. A linha de crédito será destinada às empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e poderá ser contratada até o dia 31 de dezembro deste ano.  Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender empresas que não se qualificavam para linhas de crédito anteriores. Espera-se que ela juntamente com as demais iniciativas do governo no fomento ao crédito privado que ela traga um reaquecimento da economia nacional, e com isso as empresas  ganhem fôlego.  Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com a Medida Provisória, as empresas tomadoras dos empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que poderá facilitar o acesso para aquelas que já estejam endividadas. Está previsto também o compartilhamento da alienação fiduciária, que é oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito, e os empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras.

Senador Gurgacz pede que governo disponibilize mais dinheiro para as microempresas 

O senador Acir Gurgacz pediu, em pronunciamento), que o governo disponibilize mais recursos para o setor produtivo, especialmente as micros e pequenas empresas. Só assim, argumentou ele, as empresas terão condições de honrar seus compromissos e farão o dinheiro circular, o que, na opinião do senador, vai acelerar o processo de recuperação da economia depois que a crise sanitária estiver controlada. Gurgacz acredita que injetar no setor produtivo o dinheiro parado em bancos, fundos e reservas de capital gerará os mesmos efeitos positivos proporcionados pelo pagamento do auxílio emergencial de R$600.00  a milhões de famílias em todo o país. Os  R$ 122 bilhões já distribuídos nas mãos das pessoas, já resultaram num crescimento de 14% no comércio varejista em maio sobre abril. No setor de vestuário, esse crescimento foi de até 100%. A previsão é que até setembro sejam injetados na economia, só com o auxílio emergencial pago às pessoas, mais de R$ 255 bilhões. Isso é equivalente a 3,5% do PIB nacional. Se esse dinheiro for direto para o consumo e se as empresas também obtiverem o crédito emergencial, tudo indica que a recessão poderá ser menor e que a recuperação da economia possa ser mais rápida que as previsões que nós estamos vendo no dia a dia — disse. O senador sugeriu que seja dobrado o valor ofertado pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para ajudar o microempresário a enfrentar a crise financeira decorrente da pandemia. Segundo o senador, os R$ 6,9 bilhões disponibilizados foram suficientes para atender apenas metade das mais de 120 mil empresas cadastradas para obter os empréstimos.

Senador Fávaro pede celeridade aos bancos na adesão ao Pronampe  

Estamos num momento excepcional de pandemia e a burocracia precisar ser superada. E mesmo depois do trabalho do Congresso Nacional, juntamente com o presidente Jair Bolsonaro, que vem tendo agilidade, junto com a equipe do ministro Paulo Guedes, para liberar os recursos, falta a celeridade das instituições financeiras para aderir ao Pronampe. Esse programa abriu um crédito especial de mais de R$15 bilhões de reais para garantir recursos aos pequenos negócios em tempos de pandemia.

O Senador Carlos Fávaro (PSD), do Mato Grosso, defensor da agilidade imediata dos bancos para aderir o PRONAMPE, diz que “agora não pode na ponta a instituição financeira dificultar a análise de crédito, reduzir o acesso ao crédito ao empreendedor nesse momento de pandemia. Por isso, a cobrança dos senadores na frente parlamentar especial do Covid para que dê atenção especial na análise rápida ao crédito”, diz.

Além de ser uma questão de cobranças, conforme o Senador Carlos Fávaro, ele diz ainda que “é questão de sobrevivência total. Com lockdown, restrição de movimentação, comércio fechado, é a oportunidade que tem o empresário – que está passando por dificuldade não por sua culpa, mas pelo momento que estamos vivendo, com restrição de crédito, muitas vezes negativado o CNPJ da empresa, muitas vezes com score baixo porque não consegue pagar em dia seus compromissos, seus boletos –  precisa do fundo garantidor, por isso precisa do Pronampe, e agilidade na liberação do recurso para que ele possa manter seus funcionários, fazer a manutenção da empresa, mesmo fechada, e garantir que, ao retornar à vida normal depois da pandemia possa retomar sua atividade com prazo para pagar os recursos que adquiriu; com prazo e com juros acessíveis. É fundamental na vida das empresas. E é fundamental também na vida de todos nós, porque isso significa a sobrevivência, a sobrevivência da maior fonte geradora de empregos deste país”, completa.

Estudos já tem mostrando que existiria uma previsão de queda no PIB. Cientistas e estudiosos relataram que poderia ser uma queda de até 9%. Atualmente o ministro Paulo Guedes já está com uma projeção de 4,7% negativo. Sobre isso o senador diz que “esses recursos significam uma menor queda no PIB, dinheiro circulando na economia, mantendo os empregos ativos. Esse dinheiro não vai para um colchão, ele vai para a economia toda, para o comércio, para as folhas de pagamento, vai mantendo a vida econômica dos brasileiros ativa. Por isso, foi acertada a decisão do parlamento em aprovar o Pronampe e o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes em liberar os recursos rapidamente para atender os brasileiros. Certamente vamos minimizar os impactos da pandemia e, quando ela terminar, mas rápido a economia poderá voltar a crescer”.

“Contribuinte Legal”agora autoriza a negociação de dividas das MPE’s com a união 

         O Plenário do Senado Federal aprovou em 14 de julho, em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que autoriza a celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional. O projeto também prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade, que passa a ser de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Lembrando que, o prazo atual é de 30 dias a partir do deferimento da inscrição municipal ou de até 60 dias da inscrição estadual após a inscrição do CNPJ. O texto estabelece a competência do Comitê Gestor do Simples Nacional para regulamentar a questão do prazo de adesão.  Nesse sentido, o texto aprovado autoriza que os débitos apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, em fase de contencioso administrativo, judicial ou inscritos em dívida ativa, possam ser extintos mediante celebração de transação resolutiva de litígio, nos termos do art. 171 do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988 de 14/04/2020). Nesse contexto, a Lei prevê a possibilidade de transações do contencioso tributário de pequeno valor (até 60 salários mínimos), contemplando descontos nessa modalidade no limite máximo de 50% do valor total do crédito, bem como o oferecimento de prazo e formas especiais de pagamento, incluídos o diferimento e a moratória, cujo prazo máximo de quitação é de 60 meses.O prazo máximo para quitação dos débitos é de 84 (oitenta e quatro meses), limitado a 50% (cinquenta por cento) de desconto do valor total dos créditos a serem transacionados. Na hipótese de transação que envolva pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte (faturamento entre 360 mil e 4,8 milhões de reais), poderá ser beneficiada com a redução máxima do valor total dos créditos a serem transacionados de até 70% (setenta por cento) e com a ampliação do prazo máximo de quitação para até 145 (cento e quarenta e cinco) meses.

Surpreendente a força das pequenas empresas  na economia  do país 

         Em pesquisa feita em  estatísticas da Receita Federal do Brasil, aparecem por lá números realmente surpreendentes , senão vejamos:  De fevereiro a junho de 2019 foram abertas no Brasil 631.261 mil pequenas empresas optantes do simples. Já em 2020 no mesmo período e em plena pandemia  foram abertas 664.388 mil empresas, ou seja , um aumento real de 4,98% pequenas  empresas. Em uma  rápida  leitura, e  levando em consideração a grave crise que passamos  podemos chegar a conclusão que os estoques estavam só mudando de CNPJ. Mas não, pois em uma analise  mais detalhada verifica-se  que em junho de 2019 eram 13.481.999 pequenas empresas,e  já em junho de 2020    15.372.049 ou seja 1.890.050 empresas a mais, e na verdade houve um acréscimo de  12,30%. Poderia então pensar  que houve um sem numero de desempregados  e  sem saída  foram correndo “abrir” o seu MEI. Mas ledo engano, vendo as estatísticas só de Mei’s detectamos que de fevereiro a junho de 2019 foram criados 520 mil novos Mei’s e  no  mesmo período de 2020 foram abertos 474 mil Mei’s. Fica claro desta forma, e com números, a grande força da  micro e pequena empresa e de seus empresários,  que merecem das autoridades da economia nacional  um olhar estratégico para o setor.

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Coluna do Simpi – Brasil em recessão?

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Brasil em recessão?

           O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um comunicado em junho informando que o Brasil entrou em um período de recessão a partir do primeiro trimestre de 2020. A recessão interrompe um ciclo de 12 trimestres com expansão econômica.

O encolhimento da economia brasileira no pós-pandemia já era algo previsto, mas com mais dados disponíveis, prognósticos ajudam a pensar em saídas para a crise, ou ao menos, minimizar os estragos que ela pode causar. Em entrevista ao programa de TV “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o economista e jornalista Luís Artur Nogueira, prevê que a economia brasileira encolha 7%, em uma situação que não se tenha um novo fechamento em um período de isolamento social.

Para reverter isso, o Governo Federal tem lançado programas para tentar ajudar as micro e pequenas empresas, especialmente com a oferta de crédito. Entretanto, o acesso ao crédito tem enfrentado dificuldades. “O fato é que o dinheiro ficou parado nos grandes bancos. O Governo tem se esforçado, lançou pacotes, o Banco Central tem dito que o dinheiro vai chegar na ponta. O Tesouro Nacional tem assumido o risco dos empréstimos, mas o fato é que um oligopólio, meia dúzia de bancos – como falou inclusive o ministro Paulo Guedes – está dizendo não ao pequeno empresário. E se o crédito não chegar na ponta, milhares de empresas vão falir, vão entrar em recuperação judicial”, afirmou.

O economista explica que essa recusa dos bancos vem do medo do calote. “O banqueiro faz uma conta muito simples: ele prefere perder uma parte do que ele já emprestou, a emprestar mais e correr ainda mais risco no futuro. Então, o banco contrai. Tem também uma ineficiência do mercado. Não poderia ter só meia dúzia de bancos controlando 90% do crédito no país. Falta concorrência, falta o Governo estimular fintechs para que elas emprestem dinheiro, falta estímulo ao cooperativismo de crédito que poderia nesse momento ter um papel de protagonismo e emprestar para o microempresário que não tem acesso ao grande banco. Falta o Governo usar os bancos públicos como indutores dos empréstimos, mas o curioso é que o próprio banco público se comporta como se fosse um banco privado. Ele também tem medo de perder dinheiro, o que é um negócio maluco no meio da crise, porque quanto menos ele emprestar, mais ele vai perder no futuro, o que é um contrassenso”, explica.

Uma proposta é realizar isenções fiscais para empresas, especialmente com a condição de que elas não demitam. “Se ele tá percebendo que pelo canal do crédito não está indo, o que o Governo poderia fazer? Vai pelo canal fiscal. Começa a isentar as empresas de impostos, faz uma transferência de renda. Não se fez uma transferência de renda para população de baixa renda, por exemplo? Por que não criar isso para o micro, pequeno e médio? Alguma forma de ter um bônus fiscal, uma espécie de um crédito que ele receba para sobreviver. “Sai mais barato para o governo injetar dinheiro na economia e salvar as empresas do que depois ficar pagando seguro desemprego. Sai mais barato para você salvar o emprego hoje e garantir arrecadação de amanhã, porque a empresa não quebra. Assistir: https://youtu.be/lPg8wumRibw

Pequenas empresas recorrem a justiça pela  ilegalidade do pagamento do imposto na entrada de mercadorias no estado

         Todo empreendedor, ao começar a abrir seu próprio negócio, deve levar em conta suas obrigações fiscais referentes ao seu ramo atividade. Estar atento a isso mantém a empresa na legalidade e evita problemas com o fisco. Mas atualmente as empresas enquadradas no Simples Nacional, que são as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estão sendo obrigadas, ilegalmente e por força de normas estaduais totalmente inconstitucionais, a recolherem, por antecipação, o imposto ICMS equivalente à diferencial de alíquotas.

O advogado Matheus Victor Calmon Sobral, da Calmon Sobral e Associados, que assessora o Simpi/RO em SP,   relata que em sua visão “a cobrança das empresas do Simples é abusiva e ilegal. Além disso, tenho convicção que o STF não dá a atenção devida e urgente ao assunto”, completa.

Na prática, os tributos das empresas do Simples Nacional são calculados mediante a aplicação de uma alíquota única incidente sobre a receita bruta mensal. Com a implantação do DIFAL (Diferencial de Alíquota), surge uma nova guia de recolhimento, que é a antecipação do ICMS na entrada no estado de destino. O advogado do SIMPI/ASSIMPI em São Paulo, Marcos Tavares, explica que “Eis aqui o grande prejuízo: as empresas optantes do SIMPLES passam a ser mais oneradas do que as empresas não optantes. A antecipação do ICMS deveria permitir ao menos a dedução dos valores devidos pelo contribuinte”, diz.

João Carlos Laino, presidente do SIMPI no Mato Grosso, revela sua opinião de modo que “As micro e pequenas empresas, mereceram no regramento jurídico constitucional, um tratamento diferenciado e favorecido em relação às medias e grandes empresas de todos os setores da economia. Portanto, o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido são princípios constitucionais que de há muito vem sendo violados pela legislação infraconstitucional”, relata. Com o mesmo parecer os presidentes do Simpi de Pernambuco Wolnei Queiroz, e do Pará Carlos Magno relatam  mais esta aberração jurídica existentes em todos os estados “Criam a lei para suprir  o artigo constitucional que trata  de dar igualdade aos desiguais, e os tornam mais desiguais ainda, onde as grandes  empresas  pagam o imposto do diferencial e as pequenas este imposto e  mais o do faturamento” parece piada  complementa.

Em muitos Estados já se discute esse assunto por meio de ações judiciais. Tanto que a suprema corte (STF) mandou que todas as ações fossem suspensas, por segurança, evitando assim decisões judiciais diferentes sobre o assunto. Desta forma o embate continua.

30% das pequenas empresas tiveram negados os pedidos de financiamento mesmo com aval do Governo Federal                                                                 

            O levantamento, realizado pelo Datafolha, encomendada pelo Simpi/Assimpi, mostra que apenas 4% conseguiram financiamento. As linhas com garantia do governo federal são o Pronampe, que usa recursos do Tesouro para garantir os empréstimos, e a linha para financiamento da folha de pagamento e até o dia 25, só 14% das empresas afirmaram ter recebido comunicado da Receita. Segundo a pesquisa, o percentual de indústrias sem acesso ao crédito estava em 79% no final do mês passado, nível ainda alto, apesar da melhora em relação aos cerca de 90% verificados nos levantamentos realizados de abril até a primeira quinzena de junho. Até o momento, apenas o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais estão operando a linha. A pesquisa mostra que 61% das empresas têm interesse na linha. Para o presidente da Assimpi/Simpi SP, o fato de não haver instituições privadas operando a linha preocupa, pois as instituições públicas não têm condições de atender sozinhas a essa demanda. “Torcemos para que o sistema financeiro libere esses empréstimos e o dinheiro chegue na ponta. “Se o dinheiro não chegar rapidamente, os resultados serão muito ruins”. Ainda de acordo com a pesquisa, 35% das empresas já demitiram algum funcionário desde o início da crise causada pelo coronavírus, sendo que 21% demitiram mais de 30% do seu quadro de pessoal. Entre os entrevistados, 67% possui algum cliente ou fornecedor que faliu ou entrou em recuperação na crise atual. “Você tem 25% das empresas que, nos próximos 30 dias, se não chegar dinheiro na ponta, vão entrar com pedido de recuperação judicial ou falência. Se olhar para trás, somando recuperação e falência de clientes e fornecedores, está tendo uma quebra da cadeira produtiva”, afirmou Couri. Ver pesquisa completa: http://www.simpi.org.br/arquivos/6%C2%BA%20Boletim%20de%20Tend%C3%AAncias.pdf

Senador Carlos Favaro cobra bancos privados para PRONAMPE

          O senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), cobrou nesta segunda-feira (13) maior celeridade das instituições financeiras do Brasil na adesão do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Sancionada desde 19 de maio, a Lei Federal 13.999 abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões para tentar garantir recursos aos pequenos negócios e manter os empregos durante a pandemia do novo coronavírus.

 No entanto, apenas a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oficializaram a participação, enquanto os bancos privados Itaú Unibanco, Bradesco e Santander foram autorizados mas ainda não começaram a operar a linha de crédito.“No Congresso, nós fizemos a nossa parte em viabilizar recursos para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia. O Executivo sancionou a lei e agora estamos cobrando as instituições financeiras para que esses recursos cheguem na ponta e façam a diferença. Essa pandemia, que é avassaladora sobre a vida dos seres humanos, também é avassaladora na vida das empresas”, disse ele em suas redes sociais. Fávaro participou de uma reunião virtual da comissão do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo ligadas ao combate à crise e apontou que as micro e pequenas empresas de Mato Grosso vivem um quadro dramático.“31% das micro e pequenas empresas no Mato Grosso hoje estão fechadas. 29,5% destas empresas já demitiram funcionários. E 44% deste segmento buscou crédito em instituições financeiras, mas 64% delas foram ignoradas”, disse ele.

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

          Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos nesse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois. Em alguns casos, também é possível renegociar. Veja como ficou:

• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

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