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Coluna Simpi: Impactos do novo Coronavírus

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Impactos do novo Coronavírus

Identificado em Wuhan, uma cidade chinesa de 11 milhões de habitantes, o novo Coronavírus (variedade 2019-nCoV) causa uma doença pulmonar para o qual ainda não há cura, medicamentos ou vacinas, cujos sintomas clínicos iniciais são de leves a moderados, muito parecidos com o da gripe comum – dificuldade de respirar, coriza, tosse, dor de garganta e febre – e que podem evoluir para um quadro bem mais grave, de insuficiência respiratória aguda, pneumonia e até a morte.

Até domingo passado, a quantidade de pessoas infectadas já ultrapassava os 40.170 casos, com 908 óbitos confirmados, números esses que ultrapassaram os da epidemia de SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que ceifou 774 vidas em todo o mundo entre 2002-2003. Além disso, embora a taxa de mortalidade esteja estimada em 2% (inferior à da SARS), a velocidade de propagação desse novo vírus fez com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretasse estado de emergência internacional, envidando esforços conjuntos globais para se evitar uma pandemia.

O governo chinês agiu com energia e rapidez, construindo dois grandes hospitais em tempo recorde e implementou ações rigorosas de contenção e quarentena, como a suspensão de viagens, fechamento de fronteiras e restrições à circulação e aglomeração de pessoas. Porém, além de não ter sido suficiente para conter a doença dentro de seu território (espalhou-se para, pelo menos, outros 26 países), essas medidas tiveram, como efeito colateral, uma redução considerável do consumo naquele país asiático, levando à paralisia de importantes setores da economia, como a de manufatura, comércio, serviços e, principalmente, o de turismo, o que já está afetando negativamente a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) chinês para o primeiro semestre desse ano. De fato, com a reabertura do mercado financeiro da China após o longo recesso do feriado de Ano Novo Lunar, as bolsas de valores registraram baixas superiores a 7%, constituindo-se no maior recuo diário desde 2015. Assim, para evitar maiores danos, o Banco Central chinês decidiu injetar cerca de USD 175 bilhões no mercado, mas esse esforço não foi suficiente para aplacar o pânico dos investidores, que ficaram temerosos pela perspectiva de desaceleração da segunda maior economia do mundo: os índices das principais bolsas de valores do planeta também despencaram, acompanhados pela queda geral de preços das commodities, como o petróleo. No Brasil, a cotação do dólar comercial atingiu níveis estratosféricos, aproximando-se do recorde histórico.

Acordo comercial EUA x China

Em meados do mês passado os Estados Unidos e a China assinaram a fase 1 de um acordo, aliviando uma guerra comercial que se prolongava há 18 meses. Segundo Roberto Luís Troster, consultor empresarial e ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), trata-se de uma boa notícia. “Pode ser o fim de uma disputa em que o mundo inteiro perdeu, ou, ao menos, trata-se de uma trégua na tensão bilateral, o que pode dar um fôlego para toda a economia mundial”, afirma ele.

Entre outras medidas, o documento assinado prevê o comprometimento da China em importar um total de US$ 200 bilhões em bens dos EUA, incluindo o aumento da compra de produtos manufaturados, agrícolas, energia e serviços, com a finalidade de reduzir o déficit comercial existente entre os dois países. “O Brasil certamente vai perder uma fatia desse bolo, conquistado ao longo dos dois últimos anos. Por outro lado, outras oportunidades deverão se abrir com a retomada do crescimento da economia mundial, permitindo que busquemos novos mercados para compensar essa queda”, diz Troster.

Brasil com mais empregos – Vem aí o Simples Trabalhista

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que cria o Simples Trabalhista, destinado a simplificar as relações de trabalho nas micro e pequenas empresas.  O Projeto de Lei  (PL 2234/2019) altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária. Entre as modificações propostas estão a ampliação de prazos para entrega de documentos, a unificação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS, e o estabelecimento de multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa e negociações coletivas em separado e que sejam condizentes com suas reais condições.

Outro item da proposição altera a Lei do Vale-Transporte para permitir que os micro e pequenos empresários tenham direito a pagar o valor do vale-transporte em dinheiro. O objetivo é eliminar intermediação na concessão do benefício. O  projeto não visa  remover obstáculos burocráticos na gestão das empresas de menor porte e acredita-se que as medidas estimularão a contratação de trabalhadores, lembrando sempre, que 60% dos empregos formais no país são promovidos pelos pequenos negócios, que merecem e precisam do  tratamento diferenciado e favorecido como previsto  na Constituição Federal. Depois de votado na CAS, o texto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão será terminativa.

MEI 2019: Atenção ao novo valor da contribuição mensal

A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados já pagarão as contribuições mensais (DAS) com  o reajuste como em previsão legal.  Em 30 de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória fixando o salário mínimo em R$ 1.045.00 por mês, conforme Medida Provisória  nº 919, de 30 de janeiro de 2020.  Pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI), sua contribuição é formada por  a contribuição previdenciária de 5% sobre o piso o salário mínimo vigente no país, somando aí mais R$1.00 a titulo de ICMS (industria e comercio) e mais R$5.00 de ISS (serviços), e dá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e pensão por morte para os dependentes. Atualmente, o país tem mais de 9 milhões de inscritos no MEI. 

Vale lembrar ainda que quem já é formalizado deve entregar sua declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de 2020.

Confira os novos valores:

R$ 53,25 (para quem recolhe ICMS – indústria e comércio)

R$ 57,25 (para quem recolhe ISS – serviço)

R$ 58,25 (para quem recolhe ISS e ICMS – comércio e serviço)

Um anjo pode salvar a sua empresa (1)

Você tem uma boa oportunidade de negócios na mão, mas  não tem capital  para fazer decolar?  Já pensou em procurar um Investidor Anjo? Nunca ouviu falar? Então saiba que existe no mercado pessoas físicas com  capital próprio que procuram empresas com potencial de crescimento para fazer investimentos. São empresários, executivos e profissionais liberais, experientes, que agregam valor para o empreendedor com seus conhecimentos, experiência e rede de relacionamentos além dos recursos financeiros. O tipo de investimento e as pessoas que o fazem são chamados de  “Investidor Anjo”. Tem normalmente uma participação minoritária no negócio, não tem posição executiva na empresa, mas apoiam o empreendedor atuando como um mentor/conselheiro. 
O Investidor Anjo é normalmente um empresário, empreendedor ou executivo que já trilhou uma carreira de sucesso, acumulando recursos suficientes para alocar uma parte (normalmente entre 5% a 10% do seu patrimônio) para investir em novas empresas, bem como aplicar sua experiência apoiando a empresa. O investimento anjo em uma empresa é normalmente feito por um grupo de 2 a 30 investidores, tanto para diluição de riscos como para o compartilhamento da dedicação, sendo definido 1 ou 2 como investidores-líderes para cada negócio, para agilizar o processo de investimento. O investimento total por empresa é em média entre R$ 200 mil a R$ 600 mil, podendo chegar até R$ 1 milhão. Mas é importante salientar que o investimento anjo não se enquadra em uma atividade filantrópica ou com fins puramente sociais. O Investidor-Anjo tem sempre como objetivo aplicar em negócios com alto potencial de retorno, que consequentemente terão um grande impacto positivo para a sociedade, através da geração de oportunidades de trabalho e de renda. O sistema de investimento tem  previsão  legal na LC 123/06 e já em vigor e trouxe muitas novidades sobre essa modalidade de investimento, e promete fomentar e incentivar os novos negócio.  Vale acompanhar a aplicação prática dos novos dispositivos apresentados, quem muito tem a acrescentar, em um momento de clara mutação das relações empresariais como um todo.

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Coluna Simpi: Uma nova política ambiental brasileira

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Uma nova política ambiental brasileira

Ao completar o primeiro ano de mandato do atual governo federal, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirma que foram 12 meses cheios de desafios, enfrentados com trabalho árduo. “O presidente Bolsonaro assumiu o país com sérias dificuldades estruturais, não só em razão dos evidentes problemas econômicos, políticos e sociais herdados das gestões passadas, mas, também, por causa dos vícios de natureza organizacional, de gestão e de planejamento, que estavam profundamente arraigados na administração pública como um todo”, diz ele, em entrevista ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.

Segundo o ministro, isso não foi diferente no órgão que ele atualmente chefia, em que sua equipe técnica precisou suplantar diversas barreiras políticas e corporativas, quebrando muitos dos velhos paradigmas existentes e, assim, poder transformar a visão que se tinha de como fazer a gestão ambiental do país. “Entendemos que deve haver harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Então, quando se tem um órgão ambiental que sempre diz não para qualquer iniciativa privada, seja ela do comércio, da indústria, da atividade imobiliária ou do agronegócio, isso por si só cria um problema grave de ausência de desenvolvimento econômico local”, diz ele, esclarecendo que o ministro Paulo Guedes foi preciso em seu discurso no Fórum Econômico de Davos, ao dizer que a pobreza é um dos principais contribuintes para o problema de desrespeito ambiental. “De fato, não há como falar de preservação do meio ambiente enquanto a população local está lutando para sobreviver. Ou seja, sem progresso econômico na região a ser preservada, não vai haver recursos para realizar nenhuma atividade de proteção ambiental”, explica ele.

O ministro o meio ambiente e a “Nossa” Amazônia

“Na Amazônia, que é o grande ícone da discussão ambiental internacional, nós temos mais de 20 milhões de brasileiros que vivem naquela região, e que precisam ter oportunidades de emprego e renda”, esclarece Salles.

 Nos últimos meses, o Brasil vem recebendo uma enxurrada de críticas da comunidade internacional, muito em razão do alegado aumento recorde dos desmatamentos e queimadas na Amazônia que, reverberadas pela grande mídia, vem transformando radicalmente a imagem do Brasil no exterior, passando de ser considerada uma das lideranças no combate ao aquecimento global para, agora, a ser vista como um “pária”, que está prejudicando os esforços mundiais de preservação ambiental. “Não somos, em definitivo, vilão de nada”, afirma o ministro. “Basta observar que 84% da vegetação nativa primária da floresta amazônica, ou seja, a mata original que sempre esteve lá, está efetivamente preservada, numa situação distinta do que encontramos na Europa e no resto do mundo”, complementa ele.

O político diz que, na realidade, os verdadeiros vilões da história são os países que mais nos criticam, pois devastaram completamente suas florestas e poluíram a atmosfera sem comedimento por mais de 100 anos, através da emissão dos gases de efeito estufa resultantes da queima combustíveis fósseis. “E, agora, eles querem dar palpite na Amazônia? Que então, pelo menos, paguem por isso”, desabafa ele, afirmado que, de fato, houve uma clara mudança no discurso ambiental do governo brasileiro, que passou a cobrar com maior insistência as contrapartidas financeiras previstas no artigo 6º do Acordo de Paris, principalmente daqueles países que deveriam ter assumido a maior fatia da responsabilidade pelo dano ambiental produzido, através do pagamento pelo serviços ambientais a quem, efetivamente, preservou e cuidou do meio ambiente. “Nós fizemos a nossa parte e, assim, nada mais adequado que a comunidade internacional pague por isso. Agora, quando cobramos a parte deles, nós é que somos o vilão?”, questiona Salles. Assista a entrevista completa aqui: https://youtu.be/k1DLHBoBoXo

Licitações: Brasil abre mercado de 50 bilhões a empresas estrangeiras

A partir de 11 de maio, empresas do exterior poderão participar do processo de compras governamentais. De acordo com o Ministério da Economia, medida vai beneficiar também estados e municípios, com menor preço e mais qualidade. Os estrangeiros poderão participar dos processos de compras públicas brasileiras quando a nova versão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) entrará em operação. O Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert  explicou que essa possibilidade será estendida a todos os entes federativos porque estará disponível em qualquer pregão eletrônico ou regime de contratação diferenciada (RDC) que for realizado pelo site do Compras Net, que tende a ser cada vez mais usado pelos estados e municípios. -“O decreto do pregão eletrônico diz que, a partir de junho, todos os municípios vão ter que executar os recursos que recebem da União por meio de pregão eletrônico, para isso poderão usar sistemas próprios ou o  federal. A abertura do mercado de compras públicas para os estrangeiros assusta boa parte do empresariado nacional brasileiro, afinal, hoje, eles são praticamente únicos a atender essa demanda de mais de R$ 50 bilhões anuais. O secretário garante, por sua vez, que certas salvaguardas devem ser adotadas no novo sistema de licitações para proteger parte do empresariado local. As micro e pequenas empresas (Empes), por exemplo, continuarão tendo a sua parcela de mercado garantida — que, por sinal, não é pequena. Segundo o sistema de fornecedores da União, as MPEs correspondem a 60% dos cerca de 7,1 mil empresas que forneceram algum tipo de serviço para o governo federal em 2019

Pela inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa

Representantes das entidades representativas defendem  o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e os contribuintes.  Ocorre que no Brasil de hoje existe um  passivo tributário federal na ordem de R$ 2,2 trilhões, entre dívida ativa e contenciosos administrativos, o que equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). Diante desses dados defendemos a criação de métodos alternativos para a solução de conflitos tributários, sendo o caminho da extrajudicialidade como  composição amigável e trazer o contribuinte para o lado do Estado, e o melhor pelo momento que passamos. Trazer o método do poder imperial do Estado e exigir a execução forçada vai desestimular a cultura do litígio de conflitos tributários. Uma das ideias  propostas e vista com bons olhos por todos, é que a lei  deve propor a transação logo no auto da infração, em vez de esperar a contratação de advogados pelo contribuinte por conta de dívidas tributárias.

Simpi/Datafolha: Otimismo entre os pequenos, apura pesquisa

Empresários da micro e pequena indústria começaram o ano mais otimistas, com forte incremento no percentual daqueles que acreditam que a situação econômica do país vai melhorar, apesar de relativa estabilidade em indicadores como faturamento, lucro, investimento e geração de vagas de trabalho. Para o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado (Simpi), as expectativas positivas são puxadas pela esperança de que a queda dos juros chegue à ponta, aquecendo à economia. Mas segundo Joseph Couri, presidente da entidade, trata-se de um otimismo cauteloso, diante da demanda interna ainda restrita e da possibilidade das projeções de crescimento para este ano não se confirmarem. Conforme o Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, encomendado pelo Simpi ao Datafolha, o índice de expectativa do segmento saltou de 146 pontos em dezembro de 2019 para 167 pontos em janeiro de 2020, voltando ao maior patamar desde fevereiro do ano passado (167 pontos), e é alta  a expectativa com relação à queda de juros – “As pessoas estão esperançosas que, com essa queda de juros, se chegar na ponta e quando ela chegar, poderá aquecer a economia.” Já a intenção de contratar no próximo mês oscilou de 19% a 21% na passagem de dezembro a janeiro para micro e pequenas em geral. Mas, considerando apenas os pequenos empresários, ela passou de 27% para 38%. A íntegra das pesquisas Simpi/Datafolha, desde março de 2013, estão disponível no site www.simpi.com.br 

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Coluna Simpi desta semana BREXIT (finalmente) aprovado

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BREXIT (finalmente) aprovado

Após três anos e meio de intensas e conturbadas negociações, finalmente a retirada do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE) foi oficializada, ocorrendo dentro do prazo previsto, em 31 de janeiro último. Ratificado formalmente pelo Parlamento Europeu na semana passada, um acordo evitou o chamado “BREXIT radical”, ou seja, um divórcio sem a devida negociação de pontos considerados essenciais, cenário esse que, certamente, iria trazer enormes traumas para ambos os lados, inclusive com repercussões globais. Segundo esse tratado, os britânicos ainda se manterão sob regras europeias até o fim de 2.020, para que as empresas e os cidadãos se adaptem à nova situação e possam negociar, nesse ínterim, os termos das futuras relações comerciais entre eles, bem como encontrar soluções para as pendências, como a livre circulação na fronteira entre as duas Irlandas.

Como é a primeira vez que uma nação se separa do bloco econômico europeu desde sua criação, em 1.993, as implicações desse ato ainda estão nebulosas, mas já se sabe que esse divórcio deverá enfraquecer o mercado comum da UE. Por outro lado, como atualmente a Grã-Bretanha não é um parceiro comercial de peso para o Brasil, a perspectiva de formalização de acordos bilaterais é visto com muito otimismo, principalmente no agronegócio, tendo em vista que os ingleses são tradicionalmente menos protecionistas em relação a produtos agrícolas do que o resto da Europa. E, como os britânicos também estão ávidos em fechar novas frentes de negócios para compensar os prejuízos causados pelo BREXIT, especialistas econômicos enxergam aí uma vantagem competitiva extra para os produtos brasileiros, em que nossas empresas terão melhores condições para barganhar do que quando eram negociados apenas em bloco, com o mercado comum europeu.

Reforma tributária é a prioridade do Congresso                                                                                                                               

Após a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, a agenda de reformas segue com a reforma tributária como tema prioritário para 2020. O tema, complexo, é discutido em várias propostas que já estão em análise no Congresso. A construção de um texto de consenso que reúna todas essas propostas caberá a uma comissão mista, formada por deputados e senadores, cuja instalação é esperada já para fevereiro. O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre  trata-se  de  pauta improrrogável. “Há muitos anos o povo brasileiro aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo aos empreendedores e simplificar a vida dos brasileiros”, afirmou. Entre os textos com mais força estão duas proposições: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) apresentada por Davi Alcolumbre e outra (PEC 45/2019) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ambas propõem a substituição de vários tributos que incidem sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado. Representação das pequenas empresas prevendo que vem aí uma reforma a ser aprovada ainda no 1º semestre, já trata de  lembrar aos congressistas a nossa constituição no que tange ao tratamento diferenciado e favorecido as  micro e pequenas empresas.

Cai exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco no país

          O governo federal acaba de colocar em funcionamento no país o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas, conhecidas como atividades de baixo risco. A medida visa impulsionar o ambiente de negócios no Brasil e à aplicação da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 – a chamada Lei da Liberdade Econômica. Atinge desde bares, borracharias e padarias a fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Dos 17,73 milhões de empresas em atividade hoje no Brasil, ao menos 10,3 milhões exercem uma dessas atividades incluídas na dispensa – é o equivalente a 58% do total. “Toda empresa de baixo risco aberta no país, a partir de agora, já poderá exercer suas atividades imediatamente após o recebimento do CNPJ, sem que o empreendedor precise gastar um centavo com a licença e o alvará de funcionamento”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. “A redução da burocracia, do gasto e do tempo do empreendedor é necessária e, neste momento, já é possível graças ao avanço tecnológico.”

Programa Verde Amarelo

Publicada na edição do dia 14/01/2.020 do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 950/2.020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) do Ministério da Economia detalha itens e procedimentos referentes ao “Contrato Verde e Amarelo”. Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, a Medida Provisória (MP) nº 905/2.019 que estabeleceu essa modalidade de contratação visa trazer jovens da informalidade para o primeiro emprego formal. “O contrato pode durar 24 meses no máximo, incluindo prorrogações, e só é válido para novos empregos, ou seja, apenas para trabalhadores em condição de primeiro emprego e que possuam até 29 anos de idade”, explica ele. “Com essa portaria, as regras ficaram mais claras e o detalhamento dos procedimentos aumentaram a segurança jurídica do modelo”, complementa o advogado.

Vem aí o “Microempreendedor Jovem” com faturamento até R$ 180 mil

          Está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019). A nova proposta será exclusiva para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos. A PL adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês). Trás uma novidade  pois limita  o tempo de vida deste tipo de empresa em ate 24 meses. Segundo o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), o projeto será mais uma alternativa para quem quer alavancar um negócio próprio sem muita burocracia.

Startup’s: conceito

Startup é um termo em inglês usado para definir uma “jovem empresa emergente”, cujo objetivo principal é o de desenvolver e aprimorar um modelo de negócios que seja escalável e repetível, oferecendo produtos ou serviços inovadores, geralmente através de tecnologia. “O que tem de diferente das Startup’s para as pequenas empresas tradicionais é o foco direcionado no problema, cujo mercado ainda não encontrou uma solução”, afirma Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) e fundador do Instituto Startup’s. “Entender essa nova dinâmica ajuda novos empreendedores a desenvolver um comportamento mais assertivo na busca por performance financeira, escala de seus negócios e internacionalização”, complementa ele, em entrevista concedida recentemente ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.

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Coluna Simpi Reflexos do conflito EUA x Irã

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Reflexos do conflito EUA x Irã

Ao ordenar intempestivamente o assassinato do general Qassem Soleimani, supremo comandante da guarda revolucionária iraniana, o presidente norte-americano Donald Trump deu início a um conflito geopolítico que, ao extremo, poderia até evoluir para uma escalada bélica global. Porém, segundo Vinícius Guilherme Rodrigues Vieira, professor de Relações Internacionais da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a deflagração de uma terceira guerra mundial – motivo de maior preocupação dos principais líderes mundiais – é uma possibilidade muito distante. “Diferentemente do que ocorreu no século XX, nenhuma potência mundial vê como interessante se envolver numa disputa armada no Oriente Médio, pois sabem que ali é um verdadeiro barril de pólvora que, se explodir, trará cenários devastadores não só para os países envolvidos, mas também para o resto do planeta”, complementa ele.

De fato, nem mesmo os diretamente envolvidos – EUA e Irã – parecem estar dispostos a encarar uma guerra aberta e declarada, pois ambos os lados não estão certos do sucesso numa empreitada dessa magnitude que, certamente, traria baixas substanciais em número de vidas, além de severas consequências políticas e econômicas. “Ao invés disso, o Irã segue na sua política de fustigar constantemente as forças estadunidenses estabelecidas em território iraquiano e, através de apoio às milícias locais, tornar a permanência dos norte-americanos naquele país árabe cada vez mais insustentável. Por outro lado, a Casa Branca decidiu acirrar as sanções que já vinham asfixiando a economia iraniana desde 2018”, explica o professor. “Então, fora algumas agressões pontuais destemperadas, o risco de um confronto bélico direto diminuiu consideravelmente, mas isso não significa que as hostilidades acabaram”, diz ele.

Entrevistado pelo programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, Vieira afirma que, embora o Brasil esteja distante da zona de conflito, nós seremos impactados sob o ponto de vista econômico. “Como o Oriente Médio produz boa parte do petróleo mundial, temos aí um potencial literalmente explosivo. Em persistindo a instabilidade na região, poderemos experimentar variações bruscas no preço do barril de petróleo, que ainda é a principal commodity do capitalismo mundial, o que afeta diretamente no preço dos combustíveis e, consequentemente, dos demais produtos, prejudicando ainda mais o processo de recuperação da economia brasileira, que já começava a dar sinais promissores”, conclui ele.

Declaração de não ocorrência de operações suspeitas

Até o próximo dia 31 de janeiro, os contadores deverão entregar a “Declaração Anual de Não Ocorrência de Eventos Suspeitos de Lavagem de Dinheiro ou de Financiamento ao Terrorismo” de seus clientes. Decorrente da Lei nº 9.613/1998, ela é obrigatória e deve ser feita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) –  órgão colegiado deliberativo que, recentemente, foi transferido do Ministério da Economia para o Banco Central (BACEN) – por  todos os profissionais de contabilidade e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente (autônomos), serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria ou qualquer trabalho similar.

Segundo Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, não se trata de denúncia. “A informação é sigilosa, que será avaliada pelo COAF em conjunto com dados recebidos de outros setores, tais como instituições financeiras. Se o contador teve conhecimento de uma eventual irregularidade, mas não comunicou o fato ao órgão, este poderá ser responsabilizado em conjunto com o infrator”, alerta o advogado.

Para subsecretária, o  micro empreendedorismo  é a saída para o Brasil

A subsecretária Juliana Natrielli, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, afirmou que o micro empreendedorismo é a saída para o Brasil e “Quem gera de riqueza e emprego não é o governo, é quem trabalha, produz e empreende” disse ainda que, até o fim do ano passado, 80% das novas vagas de emprego estavam na categoria das micro e pequenas empresas. “É possível ver a importância delas nessa retomada econômica. As pessoas têm empreendido mais e acredita-se que pela crise que a gente vem sofrendo nos últimos anos, foi um caminho encontrado por muitas pessoas”, afirma Natrielli.  De acordo com ela, a maior parte dos empregos gerados foi na região Sul e Nordeste. “Essas microempresas estão ficando cada vez mais pulverizadas.” Apesar de não existirem dados separados por atividade, ela conta que as inscrições para microempreendedores individuais tiveram como a principal atividade a de cabeleireiro. Sobre o vínculo empregatício desse tipo de atividade, Natrielli pensa que essa é uma boa alternativa em um cenário de retomada da economia e volta dos níveis de emprego. “As pessoas querem ter isso e conseguem sobreviver de forma digna com o trabalho, gerando renda para suas famílias, existem pessoas que ganham mais hoje dessa forma do que eles ganhavam em seus empregos”, afirmou. 

MEI (Microempreendedores Individuais) têm direito à licença-maternidade?

Você sabia que os MEI têm direito à licença-maternidade? Esse é um aspecto pouco conhecido da legislação e que faz com que muitas microempreendedoras sequer saibam da existência desse benefício. Contudo, essa possibilidade é muito clara e pode ser de grande ajuda em um momento que empresários individuais sofrem com a falta de renda em decorrência dos dias de repouso. A solicitação desse benefício pode ser feita online e sem muita burocracia. Nesse artigo, vamos esclarecer todos os detalhes sobre esse assunto.  Todos os trabalhadores optantes pelo MEI têm direito à cobertura previdenciária completa, assim como os empregados. No caso das mulheres, um benefício importante que a legislação concede é o da licença-maternidade – um salário a ser pago em casos de gravidez ou de adoção. A lei prevê o depósito de um valor durante o período de 120 dias pelo INSS. Porém, existem algumas regras a serem observadas. A principal delas é que, no momento do nascimento ou da adoção da criança, a microempreendedora tenha um tempo mínimo de 10 meses de contribuição. o valor a ser recebido será de pouco mais de R$ 900. Vale lembrar que são quatro parcelas no total, contemplando um período máximo de 120 dias.

Empréstimo para MEI: Veja como conseguir

Na última matéria sobre empréstimo MEI, recebemos muitas duvidas, então vamos detalhar os pontos importantes para obtenção de crédito. O empréstimo pode variar entre R$300,00 a R$ 30.000,00 (dependendo da instituição de crédito), ou seja, é bem variável. Para solicitar um valor é imprescindível comprovar que o empréstimo será usado em benefício da empresa.

Empréstimo para MEI da Caixa Econômica Federal

Valor mínimo de R$ 300,00 e máximo de R$ 15.000, mas na primeira solicitação junto ao banco, o limite máximo é de R$ 3.000.

Prazo de 04 a 24 meses para pagar. Entretanto, na primeira operação com o banco, o prazo máximo de pagamentos será de 12 meses.

Taxa de juros a partir de 3% ao mês.

Documentos necessários:

Certificado MEI

Documentos pessoais (RG e CPF).

Comprovante de endereço residencial do Microempreendedor.

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