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Alta Floresta: Energisa faz palestra na Sentras para a 3º Idade

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PGR arquiva seis representações contra Bolsonaro por condutas na pandemia

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Para o órgão, não há como atribuir ao presidente descumprimento de medida de proteção contra o avanço da doença porque não havia ordem desse tipo em vigor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações que pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de ações praticadas por ele durante a crise envolvendo a pandemia do coronavírus. As decisões foram comunicadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que havia enviado os casos para análise pelo órgão.

Nas petições, os representantes, de uma maneira geral, pediam a abertura de investigação e consequente denúncia contra o presidente pela prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”), cuja pena é de detenção de um mês a um ano e multa. Os requerentes, entre eles, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), alegaram que Bolsonaro contrariou as orientações do Ministério da Saúde ao defender publicamente o retorno da população às ruas e criticar o isolamento social preconizado pelas autoridades de saúde. Ele também estimulou e compareceu a uma manifestação em seu apoio sem máscara de proteção, em 15 de março, na qual cumprimentou apoiadores e manuseou celulares para tirar fotografias.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, responsável pelas análises e a quem cabe esse papel perante o STF, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando. Medeiros, segundo nota da PGR, considerou que 1) “não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”.; 2)à data dos fatos não havia restrição imposta pelas autoridades sanitárias federais a eventos e atividades a fim de evitar a propagação do coronavírus; e 3) o decreto editado pelo governo do Distrito Federal (40.520/2020), onde foi realizado o ato de 15 de março, não abrange manifestações políticas como a havida daquela data, mas somente eventos – “atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais” – que “exijam licença do poder público”.

Fonte: Veja

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Mandetta anuncia liberação da cloroquina contra Covid-19

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Medicação era restrita somente a casos graves

O ministro da Saúde Henrique Mandetta afirmou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7), que está liberado o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina em pacientes com Covid-19. Anteriormente, a medicação era restrita somente a casos graves.

– Nós já liberamos cloroquina e hidroxicloroquina tanto para os pacientes críticos, como para todos os internos em hospitais, os moderados, já tem protocolo. E estamos analisando agora na forma anterior, o uso quase profilático. Nisso ainda existe um pouco de dúvida – disse Mandetta.

O ministro também enfatizou que a população não deve tomar o medicamento sem prescrição médica e que estudos estão sendo feitos para definir o potencial da substância para os casos leves ou até mesmo como forma de prevenção.

Apesar da liberação em casos específicos, Mandetta disse também que o médico terá que se responsabilizar pela prescrição da droga para pessoas no estágio inicial da Covid-19. Segundo o ministro, ainda é cedo para o Ministério da Saúde adotar esta orientação para casos leves da doença.

– Se ele (médico) se responsabilizar individualmente, não tem óbice nenhum. Ninguém vai reter a receita de ninguém. Agora, para que nós possamos, no Ministério da Saúde, assinar que o ministério recomenda que se tome essa medida, nós precisamos de um pouco mais de tempo para saber se isso pode se configurar em coisa boa ou se isso pode ter algum efeito colateral – apontou.

Fonte: Agência Brasil

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Juiz federal bloqueia fundo partidário e autoriza uso no combate ao coronavírus

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O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.

A decisão de Itagiba foi em resposta a uma ação popular movida na Justiça Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios” de todo o país, incluindo nesse grupo os partidos políticos.

O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso contra a decisão.

“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, escreveu o juiz federal.

“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”, determinou em sua decisão.

O juiz federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou conhecido em 2016, quando concedeu uma decisão liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff  -posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também deu decisão no mesmo sentido.

Fonte: O Globo

 

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