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Politica

Moro elogia decisão de Fux de suspender juiz de garantias

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© Sérgio Lima/ Poder360 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que sempre foi contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou nesta 4ª feira (22.jan.2020) a decisão do vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, de suspender, por tempo indeterminado, o juiz de garantias.

O juiz de garantias foi criado a partir da iniciativa de deputados que analisaram na Câmara o pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova figura do Judiciário deve ser responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão.

Em 15 de janeiro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, em plantão, havia adiado a implantação da medida, em decisão liminar (provisória), por 6 meses.

Reiterando seu posicionamento, Moro disse que sempre foi contra a criação do juiz de garantias. Para ele, uma mudança estrutural no Judiciário demanda “grande estudo e reflexão” e não pode ser feita de forma imediata.

“Excelente ainda a idéia de realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que na prática convida a todos para melhor debate”, escreveu o ministro, no Twitter.

Eis as publicações do ministro:

© Fornecido por Poder360

AMB comemora decisão

Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora de uma das 4 ações analisadas por Fux, elogiou a decisão de suspensão.

Eis a íntegra da nota:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) saúda a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atender o pleito feito pela própria AMB de suspender liminarmente a legislação que visa a introduzir no país uma nova figura no sistema jurídico, que seria o juiz de garantias.

Essa é mais uma demonstração de que a magistratura brasileira é imparcial e que a Constituição e a lei atual já asseguram a isenção dos julgamentos.

A magistratura brasileira reitera seu compromisso com a sociedade. Cumprimos nosso papel de defender a Constituição Federal, que estabelece o princípio da unicidade e do juiz natural, garantindo às partes do processo a máxima transparência quanto aos reais responsáveis pelo julgamento das ações.”

Fonte: Msn

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Politica

Segurança Pública de Rondônia é fortalecida com mais 110 viaturas equipadas com alta tecnologia

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Mais 110 veículos equipados com alta tecnologia foram entregues na manhã desta terça-feira (22) para a Segurança Pública de Rondônia. Esse é o segundo lote de viaturas do novo contrato de locação do Governo, considerado mais vantajoso para a administração pública por permitir ter veículos em boas condições constantemente e pela responsabilidade com o dinheiro público.

‘‘Por locação, a empresa contratada por licitação passa a fazer a manutenção, a substituição imediata da viatura quando ela sofre algum dano ou apresenta algum problema, então é muito melhor que a aquisição pelo próprio Estado, pois desta forma evitamos ter um cemitério de veículos. Para o Estado e para a população é muito melhor veículos locados’’, disse o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, ao explicar as vantagens da locação.

Com o novo contrato, o Governo conseguiu ter mais veículos com tecnologia e com um custo menor. ‘‘São viaturas adquiridas de forma muito mais econômica e, além disso, possui mais tecnologia, inclusive equipadas com câmeras. É assim que vamos trabalhar, fazendo o melhor pela nossa população, aplicando a economia feita em mais benefícios, ou seja estamos fazendo mais com menos’’, assegura o governador.

O Governo do Estado já entregou outras 115 viaturas em agosto de 2020, e o total de veículos do novo contrato é 301. Agora são 63 veículos a mais no novo contrato, com um custo menor, segundo o secretário de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec) José Hélio Cysneiros Pachá. ‘‘Estamos saindo de um contrato de 238 veículos para um novo com 301 veículos, com muito mais economia e mais recursos tecnológicos. Vamos economizar R$ 440 mil por ano’’, disse.

“São veículos equipados com câmeras, suporte de armamentos, rastreador por satélite, rádios digitais, possibilidade de acompanhamento remoto por aplicativo. Haverá ainda a possibilidade de até captar áudio durante as ocorrências. Fizemos questão de colocar o máximo de tecnologia nas viaturas para dar qualidade na segurança pública’’, completa o secretário.

O valor total da contratação com duração de 30 meses é de R$ 47.715.856,20 (quarenta e sete milhões, setecentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), equivalente a R$ 19.086.342,48 (dezenove milhões, oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), anualmente.

As viaturas são distribuídas para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnico-Cientifica (Politec) e Sesdec. ‘‘Não tenho dúvida que Rondônia vai se transformar em um grande Estado para se viver, porque eu confio em Deus e que estamos desenvolvendo todas as áreas de forma correta, somos triplo A em solidez fiscal, estamos no topo da transparência, e isso prova que os documentos estão abertos para que possam ser observados pelos órgãos de controle, estamos investindo em diversas áreas, inclusive reformando escolas e equipando a segurança pública’’, finaliza o governador.


Fonte
Texto: Léia Castro
Fotos: Léia Castro
Secom – Governo de Rondônia

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Eleitoral

Alta Floresta D’Oeste caminha para ter quatro candidatos a prefeito

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A semana ainda não terminou, mas sem dúvida já é uma das mais movimentadas no cenário político de Alta Floresta d’Oeste, em Rondônia, com a realização das convenções partidárias para as eleições municipais deste ano.

Se a busca para fechar uma nominata de candidatos a vereadores é complicada, o cenário para a composição majoritária é ainda mais desafiador.
Em Alta Floresta ainda não está definido, mas caminha para ter quatro candidatos a prefeito nas eleições deste ano.
As projeções estão baseadas em cima das convenções realizadas durante a semana.

O Partido dos Trabalhadores foi o primeiro a realizar sua convenção no município. A sigla manteve a pré-candidatura a prefeito anunciada em julho pelo Diretório Municipal. O partido segue com o professor Ademar Dias Guimarães, um dos pioneiros da cidade. O vice deve ser do próprio partido. Lideranças afirmar que Victor Fernandes Pereira Filho, o Vitinho, aceitou o convite.

Durante convenção realizada nesta terça-feira (15), o DEM confirmou a pré-candidatura de Álvaro Marcelo Bueno a prefeito. Vereador, advogado e um dos grandes nomes no cenário local, Álvaro vinha cogitando participar do pleito.

Para a composição majoritária, o DEM deve contar com apoio do PDT, do ex-prefeito Vantuil do Posto. O PDT aprovou a aliança durante sua convenção.
O Podemos – partido que realizou sua convenção na quarta-feira (16), já adiantou que tem nome próprio para disputar o cargo de prefeito. Pela legenda, foi anunciado como pré-candidato, o ex-secretário de agricultura do município, Giovan Damo. O Podemos deve disputar com chapa “puro sangue” a prefeitura de Alta Floresta, tendo como vice, o vereador Robson Ugolini. Os nomes também foram aprovados na convenção.

A DC (Democracia Cristã) – partido conhecido anteriormente como Partido Social Democrata Cristão (PSDC) – também anunciou que vai disputar a cadeira do Executivo Municipal. O partido lançou como pré-candidato, o Paulo do Cartório. A legenda anunciou que vai como a chapa “puro sangue”, tendo como vice, Vanderley Raasch.
Partidos como MDB, PP e PSDB que vinham figurando nomes para disputar o cargo de prefeito, não avançaram em suas pretensões.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com segundo turno marcado para 29 de novembro. Os eleitores escolherão o novo prefeito, vice-prefeito e vereadores da cidade de Alta Floresta D’Oeste.

Redação: Leandro Pereira

Fonte: Florestanoticias.com

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Destaques

Governo prorroga para 30 de dezembro prazo de pagamento de IPVA dos veículos com placas finais em 8, 9 e 0

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Em mais uma importante iniciativa em benefício do contribuinte, o Governo de Rondônia prorrogou, por meio da Lei Estadual 4856/2020, para até 30 de dezembro de 2020, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todos os veículos licenciados no Estado com placas de final 8, 9 e 0, que venceriam de agosto a outubro.

Segundo o secretário Luís Fernando Pereira da Silva, titular da Secretaria de Finanças (Sefin), a decisão que adia legalmente o pagamento do imposto prevê também que nenhum centavo será acrescido ao valor original do tributo, sem acréscimos durante esse novo período. Ele informou que esta é mais uma importante medida do Governo de Rondônia, no conjunto das outras que têm sido tomadas para aquecer a economia, proteger as empresas e os contribuintes e promover a retomada da atividade econômica do Estado.

Ele explicou que, nos termos desta lei, para fazer jus ao benefício neste período com o prazo estendido até 30 de dezembro, sem acréscimos, o pagamento do imposto deverá ser feito à vista, conforme previsão do Parágrafo Único do artigo 1º da lei, gizado nos seguintes termos: “O benefício de que trata o caput fica condicionado ao pagamento total à vista e em moeda corrente, até 30 de dezembro de 2020”.

Contudo, o secretário lembrou que continuam em vigor as normas que concedem desconto ao contribuinte por pagamento antecipado do IPVA, isto é, desconto de 10% para quem pagar com dois meses de antecedência em relação ao vencimento original, e desconto de 5% para quem pagar com um mês de antecedência. Assim, se o final da placa for 0, por exemplo, embora o novo prazo seja 30/12/2020, caso o contribuinte pague até 30 de setembro de 2020, fará jus a um desconto de 5% do valor do seu IPVA, o qual será calculado automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação (Dare).

Luís Fernando disse ainda que por decisão do governador Marcos Rocha, outra medida importante foi adotada para atender aos contribuintes proprietários de veículos com placas vencidas no período de março a julho. Para este grupo de contribuinte o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta e dispensa a todos do pagamento de juros e multas por atraso até esta data, e prorroga nos mesmos termos dos demais, até 30 de dezembro, o prazo para pagamento do imposto competente sem acréscimos e juros.

O contribuinte interessado pode ter conhecimento do pleno teor desta lei acessando a página da Sefin no Portal do Governo de Rondônia https://www.sefin.ro.gov.br/onde poderá obter todas as informações e detalhes da Lei Estadual 4856/2020.

Saiba mais:

ATENÇÃO CONTRIBUINTES! REFAZ RO!


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Edcarlos Carvalho
Secom – Governo de Rondônia

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