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Economia

Guedes diz que Brasil fará parte de acordo que dá abertura de compras do governo a estrangeiros

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Durante o Fórum Econômico Mundial, o ministro afirmou que a medida contribui para o desenvolvimento econômico do Brasil e é compreendida como “um ataque frontal à corrupção”

O Brasil deve aderir ao acordo internacional de compras governamentais e permitir um tratamento igualitário aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no país. A declaração foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21). 

Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro afirmou que a medida contribui para o desenvolvimento econômico do Brasil e é compreendida como “um ataque frontal à corrupção”. Guedes, porém, não deu nenhum prazo para a adesão do Brasil.

O Acordo sobre Compras Governamentais é mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e estabelece que as nações envolvidas cumpram uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Atualmente, são 42 países signatários do GPA.

Paulo Guedes comentou ainda sobre a agenda de reformas do governo. Questionado sobre a melhora de investimentos no Brasil, sobretudo no mercado internacional, o ministro afirmou que o país teve uma das melhoras taxas de investimento direto e está atrás apenas dos Estados Unidos, China e Cingapura. Guedes destacou também que a projeção do governo para a alta do PIB em 2020 é de uma alta de 2,4%.

Fonte: Agencia do Radio

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Economia

Kuwait abre mercado para a carne bovina brasileira

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A ministra Tereza Cristina esteve visitando o país do Oriente Médio no ano passado, em missão para iniciar o processo de negociação

Foto: Reprodução/© Abiec/Agência Brasil

O Ministério da Agricultura (Mapa) informou nesta quinta-feira, 13, que o Kuwait passará a importar carne bovina do Brasil.

“Mais uma boa notícia de abertura de mais um mercado para a carne bovina brasileira: o Kuwait, país que visitamos em setembro, quando iniciamos essa conversação. Hoje veio a boa notícia de mais um mercado para a carne bovina brasileira”, afirmou a ministra Tereza Cristina, que comemorou a conquista nas redes sociais.

A ministra esteve no país em setembro do ano passado, durante missão no Oriente Médio. Atualmente, a carne de frango (in natura) é o produto agropecuário brasileiro mais comprado pelo Kuwait. Em 2018, foram importadas 122.945 toneladas, o equivalente a US$ 185,7 milhões, informou o Mapa.

O Brasil também exporta para o Kuwait milho, suco de laranja, café solúvel, farelo de soja, café verde, carne de frango (industrializada), carne de pato (in natura), castanha de caju e carne de peru (in natura). No ano passado, as exportações agropecuárias para o Kuwait totalizaram US$ 209,4 milhões, o equivalente a 215.463 toneladas.

Fonte: Canal Rural

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Economia

Custo da energia pode cair mais 40% em um ano e meio, afirma Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (12) acreditar que em um ano e meio o custo da energia deve cair 40%. Para isso, o ministro destacou a quebra do monopólio na exploração e na distribuição do gás.

“Tinha um monopólio de fato da Petrobras na exploração de gás, e um monopólio de fato de governos estaduais na distribuição do gás. Então estamos quebrando esse duplo monopólio. Aí a energia a gente acha que pode cair 30%, 40% em mais um ano e meio. Eu acho que vai cair 40%”, disse o ministro, que encerrou há pouco palestra em evento realizado pelo Grupo Voto em Brasília.

A quebra do monopólio junto a um câmbio “barato” e a uma redução de impostos para as empresas tornarão o Brasil “interessante” para ser reindustrializado, na visão do ministro. Ao citar a carga tributária, Guedes voltou a falar sobre a necessidade de se taxar os dividendos recebidos pelos sócios nas empresas como forma de compensar a redução dos impostos para as firmas.

“Como o trabalhador paga 27,5% de imposto e dividendo paga zero?”, disse.

Autonomia BC.

Ainda sobre projetos da área econômica, Guedes comentou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve “ativar” a pauta que trata da autonomia do Banco Central nas próximas duas ou três semanas. O PL sobre o tema aguarda votação pelos deputados. “O Brasil já pratica a estabilidade monetária mesmo antes da lei da autonomia do BC”, disse.

Fonte: economia.uol.com.br

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Economia

Fórum de governadores recebe ministro da Economia para debater recursos estaduais

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Governadores debatem pautas estaduais no VIII Fórum de Governadores

O VIII Fórum de Governadores, que aconteceu na manhã de terça-feira (11), teve como pauta quatro Projetos de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do Programa Mais Brasil e do Fundeb. Os 22 representantes estaduais, entre governadores e vices, também debateram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que os estados reduzam o ICMS dos combustíveis.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteneles, explicou os impactos das PECs 186,187 e 188, ambas do ano de 2019 e a PEC 15/2015, nos estados. Fonteneles enumerou entre cada proposta de emenda, alterações sugeridas durante a reunião extraordinária do comitê. Para ele, é preciso que o Plano Mais Brasil contemple a inclusão do ICMS na Reforma Tributária. Ele ainda reforçou que sejam adotadas medidas de controle de gastos sempre que os estados alcancem 90% das receitas correntes – A PEC prevê os mecanismos aos 95%. Também está contemplada proposta de criação de dois níveis de controle de gastos na PEC do Pacto Federativo, para evitar que os Estados atinjam uma situação de insolvência financeira.

A PEC 15/2015, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi debatida no encontro. O interesse dos chefes dos executivos estaduais é que o fundo, que tem validade até o ano de 2020, seja continuado. Para tanto, é preciso que deputados e senadores deem celeridade ao processo que terá em seu bojo, a soma aproximada de R$ 150 bilhões.

A recente mobilização do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estimulou aos estados isentarem o ICMS dos combustíveis, no qual, simultaneamente, o governo federal isentaria, foi abordada durante o fórum. Governadores descreveram as situações financeiras que se encontram e a repercussão frente a uma renúncia significativa de receitas. Dentre as ações que são financiadas pelo imposto, os representantes citaram saúde, educação e segurança pública como as principais custeadas pelos estados.

Durante a reunião foi feito convite ao ministro da Economia Paulo Guedes para esclarecer as dúvidas quanto à forma com que o governo federal fará sua renúncia e as dificuldades que as unidades federativas terão. Prontamente o ministro se encaminhou ao prédio do Banco do Brasil, onde aconteceu o evento e respondeu as perguntas dos governadores.

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, disse que seu Estado está alinhado ao governo federal sobre a redução do custo dos combustíveis. “Como cidadão, sempre reclamei do custo nos postos de gasolina, pois os preços sobem a cada dia”, citou. Ele relembrou que desde que aceitou, junto a Bolsonaro, se candidatar ao cargo, esta questão também é sua bandeira.

“O que o nosso presidente está fazendo é não jogar para debaixo do tapete este assunto. Ele tem a coragem de resolver a questão”, afirmou Marcos Rocha.

DIÁLOGO PACIFICANTE

Em seu discurso, Marcos Rocha pontuou que não adianta aos governadores terem atitudes radicais contra Bolsonaro e afirmou que é preciso pacificar cada estado na busca do melhor ao cidadão. Ele explicou que em Rondônia foi montado um grupo de estudos sobre o tema para definir dentro da legalidade e razoabilidade, a diminuição gradativa do ICMS do combustível. “Aconteceu uma coisa estranha, o governo federal encaminhou uma redução do custo e o preço da gasolina subiu nas bombas”, disse o governador de Rondônia.

Paulo Guedes seguiu a mesma linha do governador Marcos Rocha, com um discurso apaziguador, no qual se mostrou sensível às dificuldades que cada estado terá com a renúncia deste fundo. Ele ressaltou que entende os desafios dos governadores para manter seus balanços financeiros. Guedes propôs que haja um alinhamento entre cada ente federativo na busca da resolução do problema. Entre os governadores foi anunciada a proposta de que o tema seja tratado durante as reformas econômicas estaduais ou pelo governo federal nas reformas tributárias e no pacto federativo.

Na Câmara dos Deputados tramita a PEC 45/2019 de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) que altera o Sistema Tributário Nacional. A proposta foi citada como oportuna para a inclusão do tema e o debate no Congresso Nacional.


Fonte
Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes
Secom – Governo de Rondônia

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