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Economia

Bolsonaro quer subsidiar luz de igrejas, mas Guedes é contra

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Aceno do presidente aos evangélicos é rejeitado pela equipe econômica, que é contra criação de benefícios com impacto tarifário

O presidente Jair Bolsonaro quer conceder subsídio na conta de luz para templos religiosos de grande porte. A pedido dele, uma minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada para a pasta da Economia, mas a articulação provocou forte atrito no governo. A equipe econômica rejeita a medida, que vai na contramão da agenda do ministro Paulo Guedes, conhecido por defender a redução de benefícios desse tipo. O Ministério de Minas e Energia confirmou que o assunto está sendo avaliado

Embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o alvo da medida. A bancada desse segmento é hoje a principal base de sustentação do governo e Bolsonaro tem atendido suas reivindicações desde que assumiu a Presidência. A influência de líderes evangélicos sobre o Palácio do Planalto é cada vez maior e o próprio presidente já disse que quer tê-los por perto na administração.

Com essa perspectiva, muitos templos já anunciaram a disposição de ajudar Bolsonaro a coletar as quase 500 mil assinaturas necessárias para criar seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Bolsonaro também já avisou que pretende indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os evangélicos representam 29% dos brasileiros e podem ser o fiel da balança na campanha de Bolsonaro à reeleição, em 2022.

Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) disse que a concessão de subsídio na conta de luz para templos religiosos é “justa” e tem impacto “mínimo”. Segundo Câmara, a medida não beneficiará apenas evangélicos e as igrejas não geram lucro. “Os templos religiosos só funcionam das 18h às 23h e é justamente nesse horário que as distribuidoras podem cobrar mais”, afirmou. “Fechem todas as 300 mil igrejas no Brasil em um dia para ver o impacto social e na segurança no dia seguinte.”

Outro integrante da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) argumentou que toda ajuda a templos e a instituições filantrópicas, dada pelo governo, “será sempre muito bem-vinda”.

O subsídio na conta de luz não é a primeira medida planejada por Bolsonaro para manter o apoio evangélico. Com o aval do presidente, o Congresso aprovou um projeto garantindo incentivos fiscais para igrejas até 2032. Por meio de decreto, ele também passou por cima da agenda que favorecia pessoas com deficiência, uma das prioridades da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, liberando igrejas de realizar adaptações para acessibilidade em áreas destinadas ao altar e ao batistério.

Discussão teve início no ano passado

As discussões sobre a criação de mais benesses para igrejas começaram no fim do ano passado. A ideia do governo é diminuir a conta de luz dos consumidores conectados à alta tensão – ou seja, os de maior demanda, como catedrais e basílicas. Consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos são conectados à baixa tensão e, por isso, pagam uma tarifa de mesmo valor, independentemente do horário. Já edificações maiores, como supermercados e shopping centers, se ligam às redes na alta tensão e pagam tarifas mais caras no chamado horário de ponta, momento de maior consumo do dia.

Cada distribuidora tem seu próprio horário de ponta, que dura três horas consecutivas e se concentra entre o fim da tarde e o início da noite durante dias de semana. Na Enel São Paulo, por exemplo, é das 17h30 às 20h30. Nesses horários, o consumo de energia pode ficar 50% mais alto, e as taxas de uso, subir até 300% – o objetivo é deslocar a demanda para horários menos congestionados. É justamente nesse período que os templos realizam cultos.

Maior estrutura da Igreja Universal do Reino de Deus, o Templo de Salomão, em São Paulo, celebra cultos diariamente de manhã, tarde e noite. As celebrações das segundas-feiras, às 18h30, e de terças a sextas, às 20h, se encaixam no horário mais caro.

Pela minuta de decreto em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas mais baratas no horário de ponta, iguais às cobradas durante o dia. O valor que deixariam de pagar, porém, não “desaparece”: ele necessariamente passa a ser arcado por alguém. Desde 2015, o Tesouro não paga qualquer subsídio no setor elétrico. Para bancar a despesa, seria preciso cortar outra de mesmo valor. Por isso, a alternativa em estudo para esses benefícios é que sejam custeados por outros consumidores – tanto residenciais quanto livres, via encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Nota técnica

O Ministério de Minas e Energia, comandado por Bento Albuquerque, preparou uma nota técnica sobre o tema. Embora tenha citado uma lei que determinou a redução dos subsídios embutidos na conta de luz, o ministério pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para calcular quanto o benefício às igrejas custaria. A Aneel respondeu, segundo apurou a reportagem, que não tinha como fazer esse levantamento, mas avaliou que o valor seria baixo.

O pedido chegou, então, ao Ministério da Economia, que se mostrou contra a medida. A equipe econômica é uma das que mais resiste à criação de novos subsídios que provoquem impacto tarifário, já que a energia é um dos insumos fundamentais para a atração de investimentos e, consequentemente, a retomada do crescimento.

A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação do governo. A pasta de Guedes lembrou que subsídios estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e que o órgão determinou ao governo que parasse de criar benefícios sem dotação orçamentária. A corte de contas considerou ainda que os subsídios criados por decreto e sem relação com o setor elétrico são inconstitucionais.

A proposta vai contra projetos de lei no Congresso, apoiados pelo governo, que têm como meta criar um novo marco para o setor elétrico, reduzindo subsídios cruzados. A ideia de subsídio para a conta de luz de igrejas chegou a ser proposta em 2010 pelo ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO), mas foi arquivada em 2015.

Se o benefício for criado por decreto, o TCU pode até multar integrantes do governo. A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência informou não ter “proposta formalizada” sobre o tema. O Ministério da Economia e a Aneel não responderam até a publicação da reportagem.

Fonte: Terra

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Economia

Gov dispõe de R$ 48 milhões para resgatar dívidas de precatórios e atender credores

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O governo de Rondônia dispõe de R$ 48 milhões para resgatar dívidas de precatórios, e atender aos seus credores

O Governo de Rondônia vai pagar até R$ 48 milhões aos credores do Estado que tiverem precatório regulares e que estiverem habilitados para formalizar termos de acordo para seu recebimento. A proposta está materializada no Edital nº 01/2021, publicado no último dia 7 de abril, e que vai normatizar o certame.

O coordenador do Tesouro Estadual da Secretaria de Finanças (Sefin), Daniel Oliveira, confirmou o valor para os acordos e a intenção do governador Marcos Rocha de resgatar esta dívida num momento muito oportuno, em meio a pandemia da covid-19, na expectativa de levar aos interessados um pouco mais de alento e esperança para enfrentar os desafios impostos.

Para a consecução desse objetivo, o coordenador da Sefin fez questão de citar o importante papel e empenho do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da própria Secretaria de Finanças, órgãos e poder que foram fundamentais, segundo suas palavras, na concepção e formalização desta proposta, que depois de tramitar e receber as melhores sugestões, está regulamentada legalmente e pronta para cumprir seu fim.

De acordo com Daniel Oliveira, amparados nas regras do edital, os interessados deverão encaminhar eletronicamente, por meio de seus advogados, o requerimento (petição) de habilitação no período de 3 a 31 de maio de 2021 ao Tribunal de Justiça, no âmbito do precatório que tramita na Corte. Já em relação aos precatórios que tramitam em outros Tribunais e tem como ente devedor o Estado de Rondônia, a petição deve ser protocolada na sede do Tribunal por meio físico, atendendo ao comando do edital.

ACORDO

Para o coordenador da Sefin a proposta de acordo é factível e positiva tanto para o Estado quanto para o credor, eis que, para este último, ela representa a oportunidade de receber a dívida rapidamente fundada num deságio de 40% do seu valor, e para o Estado é também muito proveitosa, tendo em vista que tem o condão de aliviar a carga da dívida ao mesmo tempo em que injeta dinheiro novo no mercado, podendo com isso gerar novas opções de negócios.

Daniel Oliveira reiterou que, nos termos do edital, o volume de recursos para os acordos é de R$ 48 milhões, cujos repasses podem ser efetuados até final de dezembro deste ano. Ele enalteceu o trabalho realizado pelos órgãos envolvidos para tornar possível esta proposta, mas disse a decisão do governador Marcos Rocha de implementar essa medida neste momento foi fundamental e basilar, sem a qual os credores não recebiam os valores a que têm direito, e o Estado continuaria carregando o fardo pesado desta dívida e sem criar meios para mover a economia.


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Frank Néry/Secom
Secom – Governo de Rondônia

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Auxílio Emergencial, veja quem receba nesta sexta e domingo

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A Caixa Econômica Federal libera novos pagamentos do Auxílio Emergencial nesta sexta-feira (9), bem como neste domingo (11). Ao longo de todo o mês de abril o banco vai pagar a primeira parcela do benefício para todos os aprovados na nova rodada, sejam eles inscritos via aplicativo, site e CadÚnico, bem como para inscritos do Bolsa Família.

Vale lembrar que quem ainda não consultou se foi aprovado ou não precisa fazer isso por agora, pois em caso de negativa, os trabalhadores terão apenas até o dia 12 de abril para contestar e tentar conseguir receber o benefício.

O processo de consulta é simples, confira:

Acesse o Portal de Consultas da Dataprev

Preencha seu nome completo

Preencha o nome da mãe (caso não tenha registro de mãe, basta selecionar a opção Mãe desconhecida)

Data de nascimento

Por fim, clique em em não sou robô e em enviar

Os trabalhadores que não foram aprovados para a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial têm até o dia 12 de abril para contestar a decisão. Os aprovados para o auxílio emergencial, tem até o dia 12 de abril para contestar a decisão.

Se o trabalhador fizer a consulta e o resultado for “inelegível”, ele vai poder clicar sobre o botão “Contestar”.

Logo, o cidadão que teve o auxílio emergencial negado e que de fato se enquadram nas regras e exigências do benefício este ano, na página que informa o status do benefício a um ícone informando “Solicitar contestação “.

Vale lembrar que este primeiro calendário é destinado apenas aos depósitos em conta poupança social digital, o saque em dinheiro e transferência bancária da primeira parcela do auxílio emergencial começará apenas no mês de maio.

Quem recebe ainda essa semana

Sexta-feira – 09 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em fevereiro recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Domingo – 11 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em março recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Com informações do site:  jornalcontabil

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Economia

Famílias de baixa renda não podem sofrer corte de energia elétrica

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Procon Estadual orienta consumidores de baixa renda sobre seus direitos

Mesmo inadimplente, o consumidor de energia elétrica em situação de baixa renda não pode ter o fornecimento cortado até o dia 30 de junho, em consequência do período de pandemia da Covid-19 prolongado desde 2020. O alerta a respeito de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi reiterado  pelo Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que vem orientando as famílias a respeito de seus direitos, evitando que sejam prejudicadas.

O coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rêgo, lembrou que a Aneel proibiu na semana passada o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida vale até 30 de junho, podendo ser reavaliada e prorrogada, dependendo da evolução da pandemia no País. Durante o prazo de vigência da resolução, a distribuidora de energia pode suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço. Até 31 de dezembro de 2021, ela deverá creditar as compensações não pagas aos consumidores.

Segundo a empresa distribuidora de energia em Rondônia, o número de inscritos na tarifa social saltou de 31 mil para 93 mil de 2019 até gora. Em cada 10 beneficiárias, sete são mulheres. A Aneel também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício. A empresa responsável pela distribuição informou que está ciente e cumprindo a medida.

Segundo coordenador do Procon, decisão da Aneel não isenta esses consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, porém, objetiva garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não têm condições de pagar a conta.

“Aquelas famílias em condições de vulnerabilidade social e que se encontrem prejudicadas por eventuais cortes podem procurar a própria empresa distribuidora de energia para reclamar a inclusão em tarifa social”, disse Ihgor Rego.

De sua parte, a empresa informa que o cliente titular pode se cadastrar acessando os canais digitais de atendimento, especialmente por meio de aplicativo de mensagem (69 9 9358-9673), ou ir até uma agência de atendimento para se cadastrar. Para o cadastro o consumidor de apresentar, o CPF e documento de identificação com foto. No caso de indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) e o código da unidade consumidora a ser beneficiada, número de identificação social, ou, no caso de recebimento do benefício de prestação continuada, o número do benefício e o relatório e atestado médico.


Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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