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Agronegócio

MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de Posse e não permitirá autodeclaração

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Governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária Imagem: Elza Fiúza/Agência Brasil

O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclaração para determinação de áreas a serem regularizadas, ponto mais polêmico do texto proposto inicialmente, não constará da versão final da MP, disse à Reuters uma fonte que acompanha o tema.

Plantações de soja cercadas por floresta, no Mato Grosso 09/09/2011 REUTERS/Paulo Whitaker

O termo autodeclaração não constará em nenhum momento da legislação, destacou a fonte. Ao contrário, a nova legislação irá exigir a apresentação de documentos de comprovação de posse que demonstrem o tempo que o posseiro ocupa a terra e a situação em que ela se encontrava no momento da ocupação. Além disso, terá que ser usado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação da situação ambiental.

“Não vai ter autodeclaração. A pessoa vai ter que apresentar os documentos para comprovar com documentos que estava no lugar e há quanto tempo. E vai ter que usar o CAR para compor como era a terra na regularização”, explicou a fonte.

O processo poderá ser feito todo de forma digital, através do site do Incra, que foi reformulado para poder atender a demanda.

Além disso, a MP irá prever que a regularização não irá valer para o futuro, para terras ocupadas sem título daqui para a frente. Será determinado um ano limite no passado até quando as terras possam ser regularizadas.

“Só vai poder regularizar para trás, para evitar que haja uma grande onda de ocupação de terras devolutas”, disse a fonte.

A MP ficou praticamente dois meses em análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto, em conjunto com o jurídico do Ministério da Agricultura. Apesar da pressão do Secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia –patrocinador da ideia da autodeclaração–, e a simpatia do presidente Jair Bolsonaro, a conclusão teria sido que a autodeclaração pura era juridicamente inviável.

A análise chegou às cortes superiores, e a informação repassada ao governo é que nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem o Supremo Tribunal Federal iriam aceitar uma autodeclaração, o que levaria a uma enorme judicialização das decisões.

A MP da regularização se transformou em um ponto de disputas dentro do governo que chegou a derrubar o então presidente do Incra, general João Carlos Jesus Corrêa, nomeado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que se opunha a autodeclaração.

No dia da demissão de Corrêa, Nabhan Garcia confirmou a jornalistas ter sido o responsável por convencer Bolsonaro da necessidade de saída do general e garantiu que a partir daquele momento a regularização iria avançar, com base na autodeclaração. A MP foi enviada ao Planalto na semana seguinte.

A ministra era contrária à ideia, preocupada com a repercussão da alteração para o agronegócio brasileiro, já pressionado pela visão de que o governo tem incentivado medidas que levam ao desmatamento da Amazônia. A mesma posição era partilhada por boa parte da Frente Parlamentar da Agropecuária.

“Havia uma preocupação de que o texto como estava podia incentivar e consolidar a grilagem de terras”, disse a fonte.

Fonte: Uol

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Agronegócio

Contaminação em pacote de frango importado do Brasil pela China é ‘pouco provável’, dizem infectologistas

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Segundo a OMS, coronavírus não podem se multiplicar em alimentos. Por isso, mesmo os alimentos importados de países com grandes surtos, como o Brasil, não oferecem risco de transmissão do vírus.

A prefeitura de Shenzhen, cidade da China próxima de Hong Kong, anunciou nesta quinta-feira (13) que detectou traços do novo coronavírus na superfície de pacote de frango importado do Brasil, o maior produtor mundial de frango.

De acordo com o número de registro informado no comunicado da prefeitura de Shenzhen, o lote pertence ao frigorífico Aurora, de Santa Catarina. Por meio de sua assessoria, o frigorífico informou que a mercadoria leva 40 dias para chegar à China.

O G1 procurou infectologistas para comentarem o caso. Todos afirmaram que é pouco provável que o pacote do frango tenha sido contaminado no Brasil.

“Não existe comprovação científica que, mesmo estando congelado, o vírus poderia sobreviver na superfície tanto tempo [40 dias]. Por isso, é muito pouco provável que o produto tenha sido contaminado no Brasil. O mais provável é que a contaminação tenha ocorrido no final, já na China, depois de ser manipulado por alguém contaminado”, explica o infectologista Marcelo Otsuba.

Caso tenha conseguido viajar na superfície por tanto tempo, a infectologista do Hospital Emílio Ribas, Ana Freitas Ribeiro, aponta que o pacote pode ter sido contaminado em qualquer momento da viagem.

“Pode ter sido contaminado no Brasil, se alguém infectado manipulou o pacote sem luvas, sem máscara ou tenha espirrado nele, assim como pode ter sido contaminado quando chegou na China”, diz Ribeiro.

“O vírus pode permanecer viável congelado a -20°C, provavelmente por tempo prolongado. Se for a -4°C, temperatura de geladeira, deve ser só alguns dias. E precisa avaliar as condições do transporte também. Então para saber se o vírus está viável ou não, temos que testar”, disse.

Sem indício de contágio com alilmentos
 
Otsuba ressalta que não há evidência de que animais transmitem o coronavírus às pessoas.”Com notícias como essa, precisamos lembrar: animais não transmitem o vírus”, disse.

Nesta quinta, a Organização Mundial da Saúde (OMS) comentou que a notícia não deve causar pânico na população.

“Não devemos criar a impressão de que há problema com nossa cadeia alimentar”, disse o diretor de emergências da OMS, Michael Ryan.

“Como os alimentos não foram associados na transmissão da Covid-19, os alimentos importados devem ser submetidos aos mesmos controles de importação de antes da pandemia”, informa a OMS, complementando que “o teste de alimentos ou superfícies de alimentos para este vírus não é recomendado.”

“Covid-19 é uma doença respiratória e a via de transmissão é através do contato pessoa a pessoa e pelo contato direto com gotículas respiratórias geradas quando uma pessoa infectada tosse ou espirra”, esclarece um documento da OMS publicado no site da organização.

Salmão e camarão

Esta não é a primeira vez que a China afirma ter encontrado coronavírus em alimentos importados. Em junho, a imprensa local chinesa noticiou que o coronavírus foi encontrado em tábuas de cortar utilizadas por um vendedor de salmão importado, em um mercado de Xinfadi, por onde passam 80% dos alimentos consumidos em Pequim. O salmão em questão teria vindo do Chile e, segundo a China, o caso teria sido o responsável por um novo surto de infecções da Covid em Pequim.

Em julho, foi a vez do camarão vindo do Equador ser acusado de estar contaminado após inspeções realizadas em pacotes que chegaram em dois portos diferentes da China, um no nordeste e outro no sudeste do país.

Fonte: G1 – Em Geral

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Agronegócio

Carreta de Prêmios do 5º Concafé percorrerá municípios de Ro estará aqui em Alta Floresta nesta terça-feira

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As inscrições para o 5ª Concafé podem ser feitas online nos escritórios da Emater

Com o intuito de divulgar e incentivar os cafeicultores de Rondônia para a participação ao 5º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (5º Concafé Rondônia), o Governo do Estado enviará uma carreta para percorrer os municípios produtores de café a partir da próxima semana, contendo os prêmios destinados aos campeões da edição deste ano nas categorias “Qualidade de Bebida” e “Sustentabilidade”.

Toda a ação tem a participação direta da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Agência de Defesa Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron).

A medida será coordenada pela Seagri com a colaboração dos patrocinadores oficias do 5º Concafé. Segundo explicou o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o objetivo é divulgar o maior concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia, previsto para acontecer em outubro deste ano. “As inscrições encerram dia 21 de agosto e esta ação é uma forma de incentivar ainda mais os cafeicultores a acreditar no concurso, além de destacar a importância da produção de café no Estado”, disse o secretário Padovani.

Os produtores terão a oportunidade de conferir de perto os prêmios disponíveis para os ganhadores deste ano.  Na segunda-feira (17), no período da manhã, a carreta de prêmios saíra de Vilhena com destino a Cacoal, onde percorrerá as principais avenidas da cidade. Já na terça-feira (18) a carreta vai percorrer os municípios de Rolim de Moura, Alto Alegre dos Parecis e Alta Floresta. Seguindo a programação, na quarta-feira (19) segue para São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste e Ji-Paraná. Na quinta-feira (20) passará por Ouro Preto do Oeste, Jaru e Ariquemes e finaliza o percurso de exposição dos prêmios em Porto Velho, na sexta-feira (21).

Essa é a maior premiação da história do Concafé, somando R$ 289 mil em prêmios. Na categoria de Qualidade de Bebida, o ganhador do primeiro lugar será contemplado com um trator Cafeeiro no valor de R$ 136 mil. A premiação também vai garantir R$ 30 mil para o segundo lugar em dinheiro e crédito; R$ 15 mil em crédito para o terceiro; R$ 10 mil em crédito para o quarto lugar e mais uma estufa de secagem de café no valor de R$ 98 mil para o campeão da categoria Sustentabilidade.  Os prêmios são patrocinados por parceiros do Estado de Rondônia que se credenciaram por meio de edital para o evento.

Fonte
Texto: Sara Cicera
Fotos: Arquivo Seagri
Secom – Governo de Rondônia

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China diz que detectou coronavírus em frango importado do Brasil

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Importações estão mantidas, e autoridades recomendam cuidados no preparo dos alimentos. De acordo com número de registro informado, o lote pertence ao frigorífico Aurora, de Santa Catarina. 

A prefeitura de Shenzhen, cidade da China próxima de Hong Kong, anunciou nesta quinta-feira (13) que detectou o novo coronavírus em um controle de rotina de frango importado do Brasil, o maior produtor mundial.

“O vírus Sars-CoV-2, responsável pela doença Covid-19, foi encontrado recentemente em uma amostra coletada da superfície de um lote de asas de frango congeladas importadas”, informou um comunicado divulgado pela Sede de Prevenção e Controle de Epidemias de Shenzhen.

Apesar da notícia, não existe nenhuma informação sobre embargo às exportações brasileiras. As importações estão mantidas, e autoridades recomendam cuidados no preparo dos alimentos.

De acordo com o número de registro informado no comunicado da prefeitura de Shenzhen, o lote pertence ao frigorífico Aurora, de Santa Catarina. O G1 procurou a empresa às 9h24, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Carne de frango congelada — Foto: Reprodução/TV Fronteira

Carne de frango congelada — Foto: Reprodução/TV Fronteira

G1 também procurou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que disse que “está analisando as informações de possível detecção de traços de vírus em embalagem de produto de origem brasileira” (veja a nota na íntegra no final da reportagem).

O Ministério da Agricultura ainda não se manifestou. O governo brasileiro está em contato com a Administração Geral de Alfândegas da China, segundo apuração do G1.

O comunicado da prefeitura de Shenzhen também diz que, pela segunda vez, traços do coronavírus foram encontrados em camarões procedentes do Equador (leia mais abaixo).

As autoridades chinesas informaram que submeteram imediatamente a exames de diagnóstico as pessoas que tiveram contato com os produtos contaminados, assim como seus parentes. Todos os testes apresentaram resultado negativo, segundo o comunicado.

O comunicado de Shenzhen também pede para que consumidores sejam cautelosos ao comprar carne congelada e frutos do mar importados, e a continuar tomando medidas de proteção para minimizar o risco de infecção pelo novo coronavírus.

Exportações brasileiras

A contaminação de frango brasileiro pode provocar uma nova queda das exportações brasileiras para a China.

Em fevereiro de 2019, Pequim passou a aplicar, por cinco anos, tarifas antidumping ao frango brasileiro, que vão de 17,8% a 32,4%.

O Brasil, maior produtor mundial de carne de frango, era até 2017 o principal fornecedor de frango congelado para a China, por um valor que se aproximava de US$ 1 bilhão por ano e um volume que representava quase 85% das importações do gigante asiático.

Nos últimos anos o país perdeu parte do mercado para Tailândia, Argentina e Chile, de acordo com a consultoria especializada Zhiyan.

Veja abaixo um vídeo sobre as vendas de frango do Brasil para a China.

Exportação de frango para China aumenta 15% em janeiro

Pacotes de camarões equatorianos contaminados

Na província de Anhui, a prefeitura da cidade de Wuhu anunciou que detectou a presença do coronavírus em embalagens de camarões procedentes do Equador. Os pacotes estavam conservados no congelador de um restaurante da cidade.

Esta é a segunda vez desde o início de julho que a China informa a presença do vírus em pacotes de camarões equatorianos.

No dia 10 de julho, a Administração da Alfândega da China fez testes com amostras de um contêiner e com pacotes de camarões brancos do Pacífico que apresentaram resultados positivos para o novo coronavírus. As avaliações aconteceram nos porto de Dalian e Xiamen.

De acordo com os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Equador produziu em 2018 quase 500 mil toneladas de camarões e 98 mil foram importadas à China, um mercado em plena expansão — um ano antes as exportações alcançaram apenas 16 mil toneladas.

Em junho, o grande mercado atacadista de Xinfadi, em Pequim, foi fechado após a detecção de um foco epidêmico que afetou centenas de pessoas. Restos de vírus foram detectados em uma tábua de corte de salmão importado.

A China, onde o coronavírus foi detectado pela primeira vez no fim de 2019, controlou em grande medida a epidemia, segundo os dados oficiais. Nesta quinta-feira (13), o país anunciou um balanço diário de 19 contágios. A última morte provocada pelo vírus aconteceu em maio, segundo o governo chinês.

O Brasil é o segundo país do mundo mais afetado pela Covid-19, atrás dos Estados Unidos. O Equador tem um balanço de quase 6.000 vítimas fatais e mais de 97 mil casos confirmados.

A Covid-19 é uma doença respiratória e, até o momento, nada indica que pode ser transmitida por meio da ingestão de produtos contaminados.

Focos de contágio já foram registrados em matadouros de outros países, como Alemanha, França, Estados Unidos ou Bélgica.

Veja a nota da ABPA na íntegra:

“A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa que o setor produtivo está analisando as informações de possível detecção de TRAÇOS DE VÍRUS em EMBALAGEM de produto de origem brasileira, feita por autoridades municipais de Shenzen, na China.

Ainda não está claro em que momento houve a eventual contaminação da embalagem, e se ocorreu durante o processo de transporte de exportação. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil está em contato para esclarecimentos com o GACC (autoridade sanitária oficial da China), que fará a análise final da situação.

A ABPA reitera que não há evidências científicas de que a carne seja transmissora do vírus, conforme ressaltam a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Ao mesmo tempo, o setor exportador brasileiro reafirma que todas as medidas para proteção dos trabalhadores e a garantia da inocuidade dos produtos foram adotadas e aprimoradas ao longo dos últimos meses, desde o início da pandemia global.”

Fonte: G1

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