Home / Destaques / Lei proposta por Jean obriga afixação dos nomes da escala plantão nos postos de saúde

Lei proposta por Jean obriga afixação dos nomes da escala plantão nos postos de saúde

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Jean Oliveira (MDB) na Assembleia Legislativa, institui a Lei do Plantão Médico, que determina que os hospitais da rede pública estadual, ficam obrigados a afixação, em local visível, ostensivo e acessível ao público em geral, a lista de médicos, enfermeiros e qualquer funcionário envolvido no atendimento à saúde.

A lista, no que diz respeito aos médicos, deve conter, o nome completo, número de registro profissional e especialidade; ainda, os nomes dos responsáveis administrativos e do médico responsável pela chefia de plantão, e mais, ficam obrigados a identificação de todos os funcionários dos hospitais da rede estadual por meio de crachá com foto.

“Desta forma, para dar publicidade, transparência, legalidade e demais princípios administrativos esta Lei determina a obrigatoriedade da divulgação dos nomes de todas as pessoas envolvidas no atendimento à saúde no âmbito dos hospitais estaduais. Tal obrigatoriedade é necessária para que os responsáveis pela organização das escalas médicas haja com a devida transparência no atendimento ao público”, diz o deputado na justificativa da sua proposta. 

Assessoria de Imprensa – Dep. Jean Oliveira

Porto Velho, 28 de novembro de 2019    

Baixe e Instale em seu Celular

Sobre Rudinei

Verifique também

A Funerária Alta Alta Floresta comunica o falecimento de Adelina Maria Rosa

É com pesar que comunicamos o falecimento no dia 09-12-2019 de Adelina Maria Rosa. Esposa …

Deixe seu comentário