Economia
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o DPVAT
A partir de 1º de janeiro de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
Fonte: Agencia Brasil
-
Policial4 dias atrás
Urgente: “Três Homens Encapuzados Cometem Furto em Comércio no Bairro Santa Felicidade em Alta Floresta D´Oeste”
-
Garota Expoalta1 dia atrás
Enquete de Votação: Vote aqui na Garota Internet 2024
-
Policial2 dias atrás
Sorveteria é alvo de furto nesta madrugada de terça-feira em Alta Floresta D´Oeste
-
Nota de Falecimento4 dias atrás
A Funerária Alta Floresta comunica o falecimento do senhor Augusto Francisco de Sá
-
Reportagens6 dias atrás
Cia de Rodeio 2k Apresenta o 3º Circuito Top Cowboys 2024
-
Policial6 dias atrás
Aumento de Furtos em Alta Floresta D´Oeste Preocupa Moradores
-
Nota de Falecimento20 horas atrás
A Funerária Pax Bom Pastor comunica o falecimento de Ivan Roosevelt Franco Barreto
-
Policial3 dias atrás
Polícia Militar recupera motocicleta furtada em Circuito de Rodeio em Alta Floresta