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TCE e MPC fiscalizam unidades de saúde e infraestrutura da educação de 12 municípios

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TCE e MPC deflagram nova “blitz” e fiscalizam unidades de saúde e infraestrutura da educação de 12 municípios

Após realizar, de modo inédito, a “Blitz na Saúde” em unidades da saúde de Porto Velho, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio de sua equipe de fiscalização (Secretaria-Geral de Controle Externo – SGCE), e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) deflagraram nesta segunda-feira (7) outra ação fiscalizatória inovadora: desta vez, voltada às áreas de saúde e educação de 12 municípios do Estado de Rondônia.

Envolvendo diretamente 50 auditores de controle externo, a força-tarefa fiscalizará unidades de saúde da família (USFs), os chamados “postinhos”, e ainda vai monitorar a infraestrutura do setor educacional dos órgãos jurisdicionados, incluindo, além de escolas municipais e estaduais, conselhos de saúde e secretarias municipais.

Presente nesse domingo (6) na saída das equipes a campo, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, citou aspectos como o engajamento dos servidores nesse trabalho, assim como a preocupação do TCE e do MPC, no sentido de assegurar o pleno exercício da cidadania nos serviços ofertados pelos municípios nas duas áreas a serem averiguadas.

“Louvo essa iniciativa do nosso Tribunal de Contas, em conjunto com o Ministério Público de Contas, que iniciou no ano passado em Porto Velho e agora se estende aos demais municípios do nosso Estado, e não apenas na saúde, mas também na educação, a fim de que possamos, a partir da verificação ‘in loco’ dos diversos procedimentos que envolvem esses serviços, induzir a tomada de medidas que levem a melhorias e, consequentemente, a um serviço de qualidade ainda maior para a população dos municípios”, disse.

Como será

A “blitz” nas áreas de saúde e na educação deflagrada nesta segunda-feira tem a coordenação do secretário-geral de Controle Externo, Bruno Botelho Piana, que, ao explicar como serão desenvolvidas as atividades pelas equipes de fiscalização, lembrou que já nos dias 23 e 24 do mês passado ocorreu uma atividade-piloto dessa natureza no município de Candeias do Jamari.

Agora, a ação será feita em 42 locais (unidades de saúde, escolas, conselhos e órgãos de secretarias) de 12 municípios: Alta Floresta do Oeste, Buritis, Cerejeiras, Chupinguaia, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno e Rolim de Moura.

Na saúde, serão verificados, primordialmente, cinco pontos principais: o controle e a presença de pessoal (incluindo as escalas de profissionais da área); controle de medicamentos; condições físicas (limpeza, conforto e sinalização, entre outros); estado e manutenção dos equipamentos das unidades de saúde; e aspectos relacionados ao atendimento aos usuários.

Já na educação, será priorizado o monitoramento quanto ao cumprimento de decisão plenária do TCE para que os municípios adotassem medidas visando melhorar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental e também dos conselhos municipais dessa área, além de escolas estaduais, de competência do Governo do Estado.

Tudo o que for levantado pelas equipes do Tribunal nessa “blitz” será materializado em relatórios técnicos, que, por sua vez, são encaminhados aos conselheiros relatores das áreas, assim como aos gestores das unidades fiscalizadas, de forma individualizada, e também para instâncias responsáveis pelo acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde, como conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos.

Fonte: Assessoria

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Ipva atrasado? Seu carro não pode ser apreendido por isso veja

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Quem nunca deixou um boleto atrasar que atire a primeira pedra! Às vezes imprevistos acontecem e para se reorganizar novamente, pode levar um tempo. Mas alguns atrasos nos deixam preocupados, como por exemplo, o pagamento do IPVA.

Mas calma, estamos aqui para esclarecer essa situação.

A Lei Estadual nº 4.462 decreta a proibição de apreensão e remoção de veículos por atrasos no pagamento de IPVA, taxas e multas.

E não é só isso. Também fica proibido aplicar penalidade, caso o seu veículo esteja com multa atrasada e outros tipos de taxas.

É válido lembrar que a apreensão pode acontecer, mas apenas com um mandado judicial.

Se não pode prender o meu veículo, o que a autoridade Estadual de trânsito pode fazer? 

É permitido aplicar uma notificação ou advertência ao motorista que aparecer inadimplente no sistema.Leia esta norma na íntegra e veja todos os detalhes da lei neste link: https://bit.ly/35yXA13

Veja a Lei sancionada neste link https://bit.ly/36I87sj

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Brasil estuda construir usina hidrelétrica binacional em Guajará-Mirim

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Diretor de Itaipu disse que obra seria feita no Rio Mamoré

Foto: Nilton Rolin/Itaipu

O Brasil estuda construir uma usina hidrelétrica binacional com a Bolívia. O projeto seria no Rio Mamoré, acima do município de Guajará-Mirim (RO), contando com experiência e investimentos de Itaipu. A possibilidade foi comentada nesta sexta-feira (14) pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, durante solenidade de comemoração da geração recorde de 2,7 bilhões de megaWatts/hora (MW/h) produzidos desde o início de sua operação, em 1984.

“Ela [a nova usina] vai ser necessária. Itaipu pode servir de referência, inclusive de relações [internacionais], que é uma construção de longo prazo. Itaipu pode ajudar muito se for tomada essa decisão. A previsão é que sejam duas hidrelétricas, de 5 mil MW a 6 mil MW [no total]. O Brasil precisa de energia segura. A engenharia diplomática para fazer uma construção dessas não é pequena. É tão complexa quanto é a engenharia para fazer a obra”, disse Silva e Luna.

Em termos de comparação, Itaipu tem potência de 14 mil MW. Segundo o general, Itaipu poderia ser o agente brasileiro na futura usina binacional com a Bolívia. “Se houver isso aí, Itaipu tem muito a contribuir. Na hora em que for decidido, estamos prontos. A programação financeira seria a parte menos complexa a se fazer. Havendo essa demanda, Itaipu está em condições de se debruçar sobre essa hipótese. A interconexão energética do continente é irreversível. É questão de tempo”, disse Silva e Luna.

Dentro de três anos, Itaipu terá quitada a dívida para a construção da usina, o que vai liberar cerca de US$ 2 bilhões por ano, metade para o Paraguai e metade para o Brasil, que passará a contar com US$ 1 bilhão para investimentos, cerca de R$ 4,3 bilhões. O dinheiro, segundo o general, poderia ser aplicado na construção da usina binacional, se for o caso, ou em melhorias na usina de Itaipu.

Custo

O diretor-técnico executivo de Itaipu, Celso Villar Torino, estimou em cerca de US$ 5 bilhões o valor de construção da usina binacional com a Bolívia, tomando-se em conta o valor das grandes usinas recentes.

“Teria que fazer uma análise detalhada do local, mas as grandes usinas, como referência, custaram cerca de US$ 5 bilhões. O Brasil tem mercado crescente [de energia]. Uma hidrelétrica de 5 mil MW a 6 mil MW, não há dúvida, que o país tem mercado para absorver”, disse Torino. Segundo ele, a conexão da futura usina poderia ser feita utilizando a linha das usinas de Jirau e Santo Antônio, ou construindo outras linhas de transmissão.

Anexo C

Em 2023, haverá a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, de abril de 1973, que trata das bases de comercialização da energia gerada pela hidrelétrica. Atualmente, o Paraguai é obrigado a vender para o Brasil a parte de sua produção que não consome. A energia de Itaipu abastece 85% da demanda paraguaia, vendendo para o Brasil 35% do total da produção paraguaia.

De acordo com o general Silva e Luna, a questão está sendo bem conduzida e não deverá causar maiores problemas: “Teremos um grupo de trabalho único binacional. Se chega [a um consenso] através de conversa, diálogo, convencimento. Eu vejo isto com total otimismo”.

Outro assunto abordado foi o possível aumento do nível do reservatório, em um metro de altura, a fim de conferir maior estabilidade e potência. A obra custará cerca de R$ 4 milhões e não deverá causar impacto ambiental de alagamento além das terras da própria usina. Além disso, haverá, a partir do segundo semestre deste ano, a modernização de cada uma das 20 unidades geradoras onde ficam as turbinas, a um custo de US$ 700 milhões.

Cada unidade é responsável pela geração aproximada de 5% do total e deverá ficar parada até seis meses. No total, o processo vai durar 14 anos e será feita uma licitação internacional para a realização da modernização.

Recorde

A produção recorde de 2,7 bilhões de MWh, atingida nesta sexta-feira coloca Itaipu como a maior usina hidrelétrica do mundo em produção, superando até a gigantesca usina chinesa de Três Gargantas. O feito foi comemorado pelos diretores e funcionários da usina em solenidade que reuniu brasileiros e paraguaios.

O diretor-geral paraguaio de Itaipu, Ernst Bergen, destacou a colaboração de todos os funcionários da usina para o atingimento da meta. “Refletindo sobre o passado e olhando adiante, os paraguaios e brasileiros, como países-irmãos, têm sido capazes de construir uma hidroelétrica que hoje é a número um no mundo em produção de energia acumulada, a número um em produção de energia por ano, a número um em eficiência”, disse Bergen.

Silva e Luna também salientou a parceria entre os países para os resultados da usina: “Este potencial está colocado à nossa disposição, em proveito do desenvolvimento e bem estar de nossos povos. É um aprendizado contínuo, que une cada vez mais o Brasil e o Paraguai. Olhando para o futuro, vamos preparar nossa empresa para chegar em 2023 em condições de tratar dos novos arranjos financeiros do tratado, podendo trazer ainda mais benefícios para os nossos povos”.

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Fonte: Agência Brasil

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Pap Cursos pela segunda vez chega na cidade de Alta Floresta D’oeste Ro

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A empresa PAP CURSOS E CONCURSOS está de volta na cidade de Alta Floresta do Oeste para realizar a partir do próximo dia 22 de Fevereiro, o curso profissionalizante Noções Práticas de Vendas e Administração.

Durante o curso, o aluno verá os módulos de Atendimento ao Cliente e Marketing, Operador de Caixa e Atendente Bancário, Atendente de farmácia e Noções de Medicamentos e Rotinas Administrativas e Secretariado.

O curso terá duração de 04 meses, com aulas somente aos sábados nos turnos manhã, tarde ou noite. Todos os alunos receberão “carta de estágio” e palestras durante o curso.

As inscrições para o curso são gratuitas e terão início na próxima quinta (20) na  Faculdade Fael,  local onde também serão ministradas as aulas. O PAP (PROJETO AVANÇO PROFISSIONAL) está lançando uma promoção para os 30 primeiros inscritos, que serão contemplados com parcelas fixa de 70,00.

Mais informações sobre o curso pelo numero (69) 9 9373-9704

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Posted by Floresta Noticias on Monday, February 17, 2020

 

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