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Em Ro Remuneração dos profissionais da educação básica será reajustada

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O reajuste acompanha o estabelecido anualmente por normativa nacional

O Projeto de Lei Complementar 31/2019, alterando a Lei 680/2012 de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos profissionais da educação básica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi aprovado em duas votações, por unanimidade, na sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10). 

O reajuste acompanha o estabelecido anualmente por normativa nacional e que deve ser aplicado em todo o território, o que não ocorreu com os valores constantes apresentados nas tabelas remuneratórias do Anexo I da Lei 680/2012, no qual ficaram desatualizados, uma vez que não acompanharam o devido reajuste, ficando dissonantes do estabelecido pela lei do piso nacional, bem como do coeficiente utilizado para construção da tabela remuneratória, que está disciplinado nos artigos 74 e 75 da referida lei complementar.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

ALTERAÇÕES

A mudança promovida pelo PLC 31/2019, alterando a lei complementar nº 680, revoga os artigos 1º, 2º e 3º da lei 4,248, de 06 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos profissionais da educação básica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e dá outras providências. Acrescenta:

Anexo I – Quadro demonstrativo de referências da carreira dos profissionais do magistério, será anualmente reajustado no mês de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Anexo II e III – Quadro demonstrativo de referências das carreiras de técnicos educacionais e analistas educacionais, serão reajustados anualmente de acordo com o índice geral estabelecido pelo Poder Executivo, e regulamentado por decreto do governador. Revogados os artigos 1º, 2º e 3º da lei 4,248, de 04 de abril de 2018.

Fonte
Texto: Dhiony Costa e Silva
Fotos: Arquivo Secom
Secom – Governo de Rondônia

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Ipva atrasado? Seu carro não pode ser apreendido por isso veja

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Quem nunca deixou um boleto atrasar que atire a primeira pedra! Às vezes imprevistos acontecem e para se reorganizar novamente, pode levar um tempo. Mas alguns atrasos nos deixam preocupados, como por exemplo, o pagamento do IPVA.

Mas calma, estamos aqui para esclarecer essa situação.

A Lei Estadual nº 4.462 decreta a proibição de apreensão e remoção de veículos por atrasos no pagamento de IPVA, taxas e multas.

E não é só isso. Também fica proibido aplicar penalidade, caso o seu veículo esteja com multa atrasada e outros tipos de taxas.

É válido lembrar que a apreensão pode acontecer, mas apenas com um mandado judicial.

Se não pode prender o meu veículo, o que a autoridade Estadual de trânsito pode fazer? 

É permitido aplicar uma notificação ou advertência ao motorista que aparecer inadimplente no sistema.Leia esta norma na íntegra e veja todos os detalhes da lei neste link: https://bit.ly/35yXA13

Veja a Lei sancionada neste link https://bit.ly/36I87sj

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Brasil estuda construir usina hidrelétrica binacional em Guajará-Mirim

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Diretor de Itaipu disse que obra seria feita no Rio Mamoré

Foto: Nilton Rolin/Itaipu

O Brasil estuda construir uma usina hidrelétrica binacional com a Bolívia. O projeto seria no Rio Mamoré, acima do município de Guajará-Mirim (RO), contando com experiência e investimentos de Itaipu. A possibilidade foi comentada nesta sexta-feira (14) pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, durante solenidade de comemoração da geração recorde de 2,7 bilhões de megaWatts/hora (MW/h) produzidos desde o início de sua operação, em 1984.

“Ela [a nova usina] vai ser necessária. Itaipu pode servir de referência, inclusive de relações [internacionais], que é uma construção de longo prazo. Itaipu pode ajudar muito se for tomada essa decisão. A previsão é que sejam duas hidrelétricas, de 5 mil MW a 6 mil MW [no total]. O Brasil precisa de energia segura. A engenharia diplomática para fazer uma construção dessas não é pequena. É tão complexa quanto é a engenharia para fazer a obra”, disse Silva e Luna.

Em termos de comparação, Itaipu tem potência de 14 mil MW. Segundo o general, Itaipu poderia ser o agente brasileiro na futura usina binacional com a Bolívia. “Se houver isso aí, Itaipu tem muito a contribuir. Na hora em que for decidido, estamos prontos. A programação financeira seria a parte menos complexa a se fazer. Havendo essa demanda, Itaipu está em condições de se debruçar sobre essa hipótese. A interconexão energética do continente é irreversível. É questão de tempo”, disse Silva e Luna.

Dentro de três anos, Itaipu terá quitada a dívida para a construção da usina, o que vai liberar cerca de US$ 2 bilhões por ano, metade para o Paraguai e metade para o Brasil, que passará a contar com US$ 1 bilhão para investimentos, cerca de R$ 4,3 bilhões. O dinheiro, segundo o general, poderia ser aplicado na construção da usina binacional, se for o caso, ou em melhorias na usina de Itaipu.

Custo

O diretor-técnico executivo de Itaipu, Celso Villar Torino, estimou em cerca de US$ 5 bilhões o valor de construção da usina binacional com a Bolívia, tomando-se em conta o valor das grandes usinas recentes.

“Teria que fazer uma análise detalhada do local, mas as grandes usinas, como referência, custaram cerca de US$ 5 bilhões. O Brasil tem mercado crescente [de energia]. Uma hidrelétrica de 5 mil MW a 6 mil MW, não há dúvida, que o país tem mercado para absorver”, disse Torino. Segundo ele, a conexão da futura usina poderia ser feita utilizando a linha das usinas de Jirau e Santo Antônio, ou construindo outras linhas de transmissão.

Anexo C

Em 2023, haverá a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, de abril de 1973, que trata das bases de comercialização da energia gerada pela hidrelétrica. Atualmente, o Paraguai é obrigado a vender para o Brasil a parte de sua produção que não consome. A energia de Itaipu abastece 85% da demanda paraguaia, vendendo para o Brasil 35% do total da produção paraguaia.

De acordo com o general Silva e Luna, a questão está sendo bem conduzida e não deverá causar maiores problemas: “Teremos um grupo de trabalho único binacional. Se chega [a um consenso] através de conversa, diálogo, convencimento. Eu vejo isto com total otimismo”.

Outro assunto abordado foi o possível aumento do nível do reservatório, em um metro de altura, a fim de conferir maior estabilidade e potência. A obra custará cerca de R$ 4 milhões e não deverá causar impacto ambiental de alagamento além das terras da própria usina. Além disso, haverá, a partir do segundo semestre deste ano, a modernização de cada uma das 20 unidades geradoras onde ficam as turbinas, a um custo de US$ 700 milhões.

Cada unidade é responsável pela geração aproximada de 5% do total e deverá ficar parada até seis meses. No total, o processo vai durar 14 anos e será feita uma licitação internacional para a realização da modernização.

Recorde

A produção recorde de 2,7 bilhões de MWh, atingida nesta sexta-feira coloca Itaipu como a maior usina hidrelétrica do mundo em produção, superando até a gigantesca usina chinesa de Três Gargantas. O feito foi comemorado pelos diretores e funcionários da usina em solenidade que reuniu brasileiros e paraguaios.

O diretor-geral paraguaio de Itaipu, Ernst Bergen, destacou a colaboração de todos os funcionários da usina para o atingimento da meta. “Refletindo sobre o passado e olhando adiante, os paraguaios e brasileiros, como países-irmãos, têm sido capazes de construir uma hidroelétrica que hoje é a número um no mundo em produção de energia acumulada, a número um em produção de energia por ano, a número um em eficiência”, disse Bergen.

Silva e Luna também salientou a parceria entre os países para os resultados da usina: “Este potencial está colocado à nossa disposição, em proveito do desenvolvimento e bem estar de nossos povos. É um aprendizado contínuo, que une cada vez mais o Brasil e o Paraguai. Olhando para o futuro, vamos preparar nossa empresa para chegar em 2023 em condições de tratar dos novos arranjos financeiros do tratado, podendo trazer ainda mais benefícios para os nossos povos”.

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Fonte: Agência Brasil

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Pap Cursos pela segunda vez chega na cidade de Alta Floresta D’oeste Ro

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A empresa PAP CURSOS E CONCURSOS está de volta na cidade de Alta Floresta do Oeste para realizar a partir do próximo dia 22 de Fevereiro, o curso profissionalizante Noções Práticas de Vendas e Administração.

Durante o curso, o aluno verá os módulos de Atendimento ao Cliente e Marketing, Operador de Caixa e Atendente Bancário, Atendente de farmácia e Noções de Medicamentos e Rotinas Administrativas e Secretariado.

O curso terá duração de 04 meses, com aulas somente aos sábados nos turnos manhã, tarde ou noite. Todos os alunos receberão “carta de estágio” e palestras durante o curso.

As inscrições para o curso são gratuitas e terão início na próxima quinta (20) na  Faculdade Fael,  local onde também serão ministradas as aulas. O PAP (PROJETO AVANÇO PROFISSIONAL) está lançando uma promoção para os 30 primeiros inscritos, que serão contemplados com parcelas fixa de 70,00.

Mais informações sobre o curso pelo numero (69) 9 9373-9704

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Posted by Floresta Noticias on Monday, February 17, 2020

 

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