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Coluna simpi desta semana dia 03/09/2019

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*Comunicação nos novos tempos*

Face à nova realidade econômica, as empresas atualmente vivem um grande desafio: como conseguir se comunicar melhor com seus clientes, fornecedores e a sociedade como um todo. Segundo o publicitário Sérgio Lima, CEO da agência S8 WOW, a principal mudança que ocorreu foi na jornada da comunicação. “Antigamente, falávamos com o consumidor através da TV, do rádio, de jornais impressos e da revista, ou seja, as mídias tradicionais. Hoje, a comunicação se faz através do celular e outras mídias como, por exemplo, os pontos de ônibus, elevadores e outras que, de alguma forma, interagem com o consumidor”, diz ele, explicando que essa nova forma de abordagem está obrigando o mercado a se esforçar muito para mudar, e rapidamente. “Hoje, a comunicação tem que ser interativa e, atualmente, as redes sociais são a principal influência na decisão de compra. Então, são novas métricas, porque a nova tecnologia, com a internet e os meios digitais, traz resultados no exato momento em que se está veiculando a campanha, o que demanda uma mudança na forma de comunicação para se adequar conforme os resultados obtidos, o que força as agências a se adaptarem às tecnologias digitais”, complementa ele.

Entrevistado pelo programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o especialista afirma que um outro trabalho essencial das agências é a realização de pesquisas. “Realizadas pelas redes sociais ou através de mecanismos da própria internet, esses levantamentos permitem obter resultados mais assertivos, ajudando na tomada de decisão”, diz Lima. “Por isso, é preciso encontrar o público-alvo na mídia certa e conversar com ele da maneira correta, com um conteúdo adequado, senão as ações de marketing não terãoos resultados esperados”, alerta o publicitário.

Por fim, Sérgio Lima explica que, com o advento das tecnologias digitais, a comunicação ficou mais eficiente edemocrática, permitindo não só as grandes marcas anunciarem, mas as pequenas também. “Desde que se tenha um bom time, que pode ser até do próprio empreendedor, é possível estudar o mercado e definir as estratégias. O bom é que, hoje, já é possível ver o pequeno empreendedor e a grande marca disputando pelo mesmo espaço no Google, no Facebook e nas redes sociais”, conclui o especialista.

*Rescisão consensual garante saque de parte do FGTS*

Com a Reforma Trabalhista, foi criada uma nova modalidade de rescisão do Contrato de Trabalho, a chamada “Rescisão Consensual”, que se realiza livremente mediante acordo entre a empresa e o empregado. Dessa forma, o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado,20% da multa e poderá sacar até 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), mas não terá direito ao Seguro Desemprego”, explica Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. “Essa norma veio para regulamentar uma prática que era feito de forma ilegal, sem regulamentação”, complementa ele.

Antes da nova Lei, eram previstos três formas de rescisão: o Pedido de Demissão, por iniciativa empregado, que recebe integralmente as verbas rescisórias (férias, décimo terceiro e aviso prévio), sem direito a multa ou movimentação do FGTS; a Dispensa Sem Justa Causa, por decisão da empresa, em que, além das verbas rescisórias, o empregado tem direito a uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS e ao saque integral do benefício, bem como receber o seguro-desemprego, se trabalhou por 12 dos últimos 18 meses; e a Dispensa por Justa Causa, também por iniciativa da empresa em casos devidamente justificados,quando o funcionário desligado dessa formarecebe apenas o saldo do último salário e o pagamento das férias vencidas (se existirem), não havendo direito a verbas rescisórias integrais, multa e saque do FGTS ou de Seguro-Desemprego.

*A importância de calcular bem o preço de venda de seus produtos*

Você sabe como fazer o calculo de preço de seu produto para vender bem? Pois bem, precificação – ou melhor: preço de venda – é um processo que ajuda o MEI, o  Micro e a Pequena Empresa  a aumentar a capacidade produtiva do negócio seguindo uma lógica lucrativa. Calcular bem o preço de venda de seu produto ou serviço vai lhe trazer mais segurança para que seu negócio deslanche com maior probabilidade de faturamento. Quem já não viu orçamentos  que vão de R$ 10.00 o metro até R$112.00 para um mesmo serviço? Imagina-se que quem fez a R$10 vai quebrar, e levar um “monte” de empresas junto, e o de R$ 112.00 vai fechar pouquíssimos contratos.

Entre outros pontos, calcular o preço de vendas envolve conhecer melhor todos os custos do seu trabalho e isso é muito importante pra você decidir qual será o valor final do seu produto ou serviço. Outra vantagem é que vai lhe ajudar a criar uma estratégia de vendas mais efetiva e coerente com o mercado em que você atua. O Simpi coloca a disposição das MPE’s  o 1º de uma série de cursos  que tem por  objetivo trazer conhecimento  de forma simples e objetiva e com  horário e preço que facilita a participação do micro e pequeno

*Governo fecha acordo com Sistema S com “facada” de 20%*

 O Ministério da Economia fechou um acordo com entidades do chamado Sistema S que visa reduzir em 20% a contribuição das empresas para essas instituições. Com isso as empresas do setor produtivo serão desoneradas em 4, 5 bilhões  por ano em sua folha de pagamento, não havendo aumento de outros tributos para compensar a desoneração, que ajudará a reduzir a carga tributária paga pelos empregadores sobre os salários dos seus funcionários, já que a desoneração da folha é uma das bandeiras do Ministério da Economia dentro da reforma tributária. A proposta prevê ainda que o fim do repasse as entidades, ocorram gradativamente, em um período de dois e quatro anos, depois de aprovada a reforma tributária.Neste caso, o dinheiro continuará com as entidades, que terão de investi-lo de acordo com regras definidas pelo governo dentro da Estratégia Nacional de Qualificação para Emprego. Dentro  do pacote, foram fechados ainda, acordos de gestão dessas entidades, que envolvem metas de eficiência e eficácia para cada uma das organizações do Sistema S, que vão ser divulgadas ao público, trazendo mais transparência.

O ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que é preciso “meter a faca” no Sistema S e pretendia tirar até R$ 9 bilhões dessas entidades.

Por pressão do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade. Em maio, decreto do presidente Jair Bolsonaro enquadrou as organizações na LAI (Lei de Acesso à Informação). A norma entrou em vigor no início deste mês. Sistema também está na mira da procuradora-geral

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Coluna Simpi – Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

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Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

Chegamos a um ponto extremamente desconfortável em relação ao caixa das empresas. Atualmente, tudo que é proposto pelos governos para auxiliar, não está chegando ao pequeno empresário, que hoje são 94,5% das empresas do estado e do país.  Exemplos disso são a linha de crédito para pagar funcionários que só atendeu a 5% dos pedidos, e o plano chamado de “redenção” da pequena empresa o PRODEMPE,  que pede 300% de garantias reais aos bancos, e que ainda não saiu do papel.

Aqui no Estado,  a arrecadação continua firme, mesmo com uma queda de 18% no período de pandemia. Mas as empresas continuam fechadas, isso porque o Estado não tem capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número, por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionada a leitos hospitalares. O lógico a se fazer nesse momento crucial, são investimentos maciços e de maneira urgente na testagem e acompanhamento de infectados e na ampliação destes leitos, principalmente nos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mas vem os questionamentos: de quem foi a decisão de comprar um hospital pronto, e ainda reformá-lo por R$12 milhões com 140 leitos sem nenhum leito de UTI?  De quem foi a decisão de não construir um hospital de campanha? De quem foi a decisão de não investir no anexo do hospital de base que está quase pronto desde o final de 2018  e que nos daria mais 60 leitos? ? De quem foi a decisão de  não investir em testagem e acompanhamento da população visando  ter o perfil dos infectados e com isso frear as contaminações? Será que nossos administradores públicos não quiseram ver o que governo de Minas Gerais fez, quando construiu um hospital de campanha com custo R$7,5 milhões para 800 leitos e construído em 60 dias? Ou não viram que o governo de Mato Grosso construiu 260 leitos em 44 dias, e que se tornará hospital permanente? E aqui em Rondônia, o cenário é de empresas da indústria, comércio e serviços ainda fechadas.

Nossa torcida é para que a situação mude rapidamente, porque se nada for feito,  provavelmente cerca de 95% da mão de obra contratada perderão seus empregos, o que significa prejuízo a mais de 70 mil pessoas, e a culpa, novamente,  não é nossa.

PL Nº 3.515/2015 vai DAR “RESPIRO” A MEI’s SUPER ENDIVIDADOS

60 milhões de endividados e 30 milhões de super endividados, são os últimos dados divulgados pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Cenário preocupante na economia brasileira nesse período de pandemia do novo Coronavírus. São pessoas que estão deixando de comprar e não estão aquecendo o comércio, e todo o dinheiro é destinado aos bancos, operadoras de cartões de crédito e etc.

Ainda segundo o IDEC, R$555 bilhões de reais é o valor que as famílias recuperadas das dívidas, poderão devolver a economia brasileira caso o projeto de lei seja aprovado pela câmara dos deputados, “e isto interessa muito as pequenas empresas no período pós pandemia” diz Leonardo Sobral presidente do Sindicato da Pequenas Industrias (SIMPI)  e complementa “esse projeto de lei ele altera o código de defesa do consumidor e o estatuto do idoso, para trazer medidas preventivas e “reparativas” em relação a essas pessoas que estão super endividadas. Isso vai estimular as soluções dessas demandas, para que sejam realizadas de uma forma consensual e não impositiva, para não agravar a situação”, diz Gabriel Tomasete, advogado especializado em lei do consumidor.

Nessa atual situação, a recomendação dos especialistas é que os MEI’s procurem orientação jurídica para verificar a busca por empréstimos, porque cada caso é individual. “Essa PL ajuda os consumidores, devolvendo a eles a dignidade, isso porque uma pessoa super endividada, acaba gerando um estresse e até em casos mais graves podendo levar a doenças graves. Esse projeto, se aprovado, será um respiro e um resgate financeiro”, completa Gabriel Tomasete.  Em caso de dúvidas, procure o SIMPI de seu Estado.

Ministro reconhece que credito não chega as empresas e promete solução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as medidas de crédito anunciadas pelo governo com o intuito de socorrer as empresas brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus não estão sendo efetivas. Ele prometeu, então, lançar “uma nova rodada de programas de crédito” em breve. “Esse crédito é insuficiente. O desempenho não é satisfatório, claramente. Nós admitimos e estamos trabalhando fortemente nisso nas últimas duas, três semanas, aperfeiçoando os programas de crédito. Vamos jogar uma nova rodada de programa de crédito”, disse Paulo Guedes. Sem maiores detalhes, já foi prometido pelo governo, que o BNDES vai oferecer financiamentos para as médias e grandes empresas através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). A medida é esperada há semanas pelo setor produtivo, mas ainda está sendo regulada, assim como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que promete socorrer as micro e pequenas empresas na pandemia do novo coronavírus.

A solução? Governo oferece garantia para empréstimo a pequena empresa

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada nesta terça feira dia 02)/06 no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas novos empréstimos. Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias. O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro e será destinado às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões

Câmara aprova inclusão de microempresas no Contribuinte Legal

          Câmara dos Deputados aprova proposta de negociação de dívidas para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional. A proposta apresentada pelo deputado Marco Bertaiolli – oriundo das hastes da ACSP – Associação Comercial de São Paulo- subscreveu a lei complementar que foi encaminhada e aprovada pela Câmara. O próximo passo é sua aprovação no Senado Federal. O parcelamento de débitos é uma oportunidade para que as MPEs continuem colaborando para a retomada econômica e geração de emprego no país. A nova legislação prevê que micro e pequenas empresas têm desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50%; o prazo, de 84 meses. Os descontos não podem ser sobre o principal da dívida, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais.

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COLUNA SIMPI – Hora de vender mais e o Simpi te ajuda com Kypséli

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Hora de vender mais e o Simpi te ajuda com Kypséli

Você já pensou em ter seu empreendimento em uma plataforma tecnológica, inteligente, moderna conectada com o mundo dos negócios online, de forma segura e eficiente, divulgando o seu produto para muita gente com o objetivo de otimizar e expandir a comercialização e claro, aumentar o faturamento? O SIMPI te conta como isso é totalmente possível, através da Plataforma Kypséli. A Kypséli oferecerá todo o suporte necessário para os pequenos negócios que forem cadastrados na plataforma. Você empresário precisará se preocupar apenas com a produção e qualidade dos produtos que fabrica ou revende. O restante, a Kypséli com o apoio do SIMPI se responsabiliza. E o mais interessante de tudo é que o cadastro é gratuito. 

João Carlos Laino, presidente do SIMPI no Mato Grosso, diz que essa plataforma será um marco na vida de muitas empresas. ” Vou usar como exemplo o estado de Mato Grosso, que tem 141 municípios e 3,5 milhões de habitantes. As microempresas e microempreendedores individuais ficam restritos a comercializar produtos apenas em seu município. Caso queiram expandir seus negócios para cidades vizinhas, agregando 10 ou 15 mil consumidores potenciais, precisam se deslocar no mínimo 200 km. Isto inviabiliza toda operação. Nosso mercado consumidor é pequeno e espalhado num grande território e esta realidade dificulta o crescimento dos pequenos negócios. Assim são muitos estados no Brasil.

Utilizando a plataforma Kypséli, os pequenos negócios poderão colocar seus produtos a milhares de quilômetros de distância e a milhões de novos consumidores. A Kypseli será um marco indutor do crescimento na vidas das empresas brasileiras”, completa. Leonardo Sobral, presidente do SIMPI em Rondônia, diz que para os microempreendedores é só vantagem porque “o seu produto estará numa bela vitrine gratuitamente e terá uma fonte de grandes fábricas para comprar melhor, afinal, com a concorrência forte, quem compra melhor tem mais facilidade de vender”, diz. 

O SIMPI é o operador da plataforma Kypséli, que é uma palavra do idioma grego, que significa colmeia, representa a união da força de trabalho, fazendo com que os pequenos negócios se tornem grandes negociantes. Essa é uma das muitas contribuições do SIMPI para as empresas, principalmente nesta fase de pandemia, em que tanto precisaremos para reaquecer a economia do Brasil.  Para você empreendedor que se interessou, é bem fácil de se cadastrar, só acessar o site: https://kypseli.com.br ou procurar o SIMPI da seu estado.                      

PRONAMPE – Como funcionará a nova linha de crédito destinada as micro e pequenas empresas

  O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Veja aqui as características e condições gerais do programa:

A forma: O Governo  fica como fiador  em ate 85% do valor do empréstimo

Valor  disponibilizado FGO: R$ 15,9 bilhões

Quanto posso pedir: Até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Empresa com menos de 1 ano: Ate 50% do capital social, ou 30% da media de faturamento mensal

Posso usar em que: Investimento – Pagamento de salários – Capital de giro – Pagamento de débitos da empresa

Qual a taxa de juros: 4.25% ao ano (Selic  mais 1,25%)

Qual carência: Não tem

Prazo para pagamento: 36 meses

Garantias:  Valor contratado somado ao encargos.  Empresa  com menos de um ano, 150% do valor contratado mais encargos

*Nomes sem restrição

*Operadores: Bancos cadastrados no BC  ( inclusive fintechs e cooperativas de crédito)

Contrapartida da empresa: Manter o mesmo nº de funcionários por 38 meses

Como conseguir : Vá ao Banco que tem conta, ou qualquer Banco  e solicite empréstimo conforme  lei 13999 do PRONAMPE

Boletim de Tendências aponta que 15% das MPIs podem fechar as portas

As micro e pequenas indústrias estão tendo pouco acesso à crédito e 15% delas correm o risco de fechar nos próximos 30 dias. Os dados são do 3º Boletim Tendências das Micro e Pequenas Industrias, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias (Simpi). Nesta edição, o boletim mostra que após um mês de observações, 86% das micros e pequenas indústrias continuam sem acesso ao crédito.

No começo de abril, eram 91% e no final do mês, o índice caiu para 87%. No acumulado, houve diminuição de 5% no índice.Das empresas que conseguiram algum empréstimo, 4% são de créditos antigos e somente 9% de crédito novo para capital de giro. Em comparação ao final de abril, houve aumento de 2%. 

O boletim ainda traz um panorama do cenário atual das empresas, com novos índices. Um deles mostra que 15% das empresas correm o risco de fechar nos próximos 30 dias.O número de empresários que acham que vai piorar os negócios aumentou de 34% no final de abril para 38%. Já a expectativa positiva diminuiu de 19% para 13%. Outros 48% acreditam que ficará como está. A cada dez dias, o Datafolha, a pedido do Simpi, realiza o boletim de Tendências das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo, trazendo um panorama do setor durante a pandemia do coronavírus. A íntegra do boletim está disponível no site da entidade (http://www.simpi.org.br).

STF restabelece redução de contribuições ao Sistema S

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, ontem (18), os efeitos da MP-932/2020, que reduziu pela metade as contribuições das empresas ao Sistema S por três meses, de abril a junho deste ano. O ministro atendeu a um pedido da União. O corte de 50% havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido do Serviço Nacional do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac), que tiveram a solicitação negada na primeira instância.

A entidades do Sistema S alegam que a redução nas contribuições afeta de forma drástica o trabalho realizado por elas, que inclui formação de trabalhadores, a manutenção de escolas de nível básico e médio e a prestação de assistência social e atendimento de saúde, entre outras atividades. Ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o corte nas contribuições como meio de amenizar os impactos da crise no que diz respeito à saúde financeira de empresas. Ao concordar com os argumentos da AGU, Toffoli argumentou que “não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos.

O Sistema S é um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais e são elas o SESI; SENAI; SESC; SENAC; SEST; SENAT; SENAR; SESCOOP; Sebrae e as contribuições ao sistema incidem sobre a folha de salários das empresas que integram a categoria correspondente e são repassadas pelo governo às entidades.

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Agora o empréstimo sai: governo será o fiador da pequena empresa

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Agora o empréstimo sai: governo será o fiador da pequena empresa

         O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.Pelo texto,  os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. Por contra partida as empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários. Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e Ocips creditícias.. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito. Aqui a Lei: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467

 

Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho

         Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois. Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Veja como ficaram as novas datas  para pagamento:

Micro e pequenas empresas

•          Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

EXECUÇÃO DE DÍVIDA PODE SER ADIADA                                                                           

           O Projeto de Lei 1781/20 cria regras transitórias para o processo de recuperação judicial de empresas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no País. O texto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, prorroga o prazo para o início da execução da dívida e prevê a realização de assembleias de credores por meio virtual. De acordo com o projeto, empresas que apresentarem pedido de recuperação judicial entre 20 de março de 2020 e 31 de outubro de 2020 terão direito à suspensão de ações de cobrança por mais 180 dias. Atualmente, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LRE), que é alterada pelo projeto, já prevê a suspensão da prescrição e de ações de execução por 180 dias durante o processamento da recuperação judicial. Microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o projeto, terão ainda prazos 40% superiores aos concedidos às demais empresas para quitar débitos com a Fazenda Pública ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que a sua recuperação judicial tenha sido processada no prazo compreendido entre março e outubro. Atualmente, a LRE já prevê prazo 20% maior para essas empresas. O projeto também determina que a petição inicial de recuperação judicial exponha a relação entre a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e a situação patrimonial do devedor. Outra alteração prevê que passivos com valor acima de R$ 500 mil sejam analisados pelo juízo da capital estadual ou do Distrito Federal. 

Maioria das pequenas empresas não registra marca fantasia

           Três em cada quatro pequenos negócios no Brasil não têm um nome fantasia  por pura falta de conhecimento  de sua finalidade, ou tem este conhecimento mas  não sabem como fazer para instituir e registrar a marca da empresa. O nome de fantasia  é um  dos itens importantes  ao constituir a empresa, pois é  a sua marca e por onde os  seus clientes vão procurar o seu produto, ou seja, com um bom nome de fantasia  facilita  a comunicação de sua empresa com os futuros clientes. Veja por exemplo as marcas Qboa, Bombril ou da Farinha de Cruzeiro do Sul que são marcas que se tornaram os produtos, ou  já não foi comprar água sanitária e pediu  a  QBoa?      Portanto, o nome de fantasia é  também chamado nome de marca,  nome comercial ou  nome de fachada, é a designação popular de título de estabelecimento utilizada por uma instituição (empresa, associação etc.), seja pública ou privada, sob o qual ela se torna conhecida do público. É  o  nome que lembra o que a empresa oferece, seja produto ou serviço.Ao escolher o nome que vai apresentar ao seu público, verifique a disponibilidade de registro do nome fantasia. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial  (INPI), é um órgão do governo federal que tem a responsabilidade de registrar a propriedade intelectual em patentes, marcas, desenho industrial e programas de computador, após a escolha do nome faça uma busca no site do INPI e verifique também na internet e em mídias sociais se há outra empresa ou marca com o mesmo nome. Procure em : http://www.inpi.gov.br/pedidos-em-etapas/faca-busca .  Feito o estudo de  escolha da marca, fica faltando só a alteração  nos registros de sua empresa. Mas  neste ponto não se preocupe, procure o Simpi que lá faz  para você.

Simpi na Comdema: aprovada  aplicação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente                                                                                                                                           

          O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) realizou sua primeira reunião ordinária, no formato virtual. Devido a pandemia e necessidade de distanciamento social, as atividades haviam sido suspensas, mas agora retomadas diante da importância do órgão. Nesta ordinária, foram realizados diversos encaminhamentos sobre a prestação de contas referentes ao exercício de 2019 e ainda feita a aprovação do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o ano de 2020. Segundo Álvaro Mendonça, secretário municipal de Integração e presidente do Comdema, o conselho tem buscado utilizar todas as ferramentas de comunicação disponíveis, para garantir que suas atividades tenham continuidade, durante esse período de pandemia. “Através do funcionamento dele, e da secretaria, garantimos o andamento dos processos de licenciamento das empresas instaladas no município ajudando no fomento à economia local. Já sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destacou que os recursos serão aplicados na execução de projetos e atividades que visem ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente.Ainda sobre a reunião ordinária, houve também a apresentação e aprovação da agenda extraordinária para que o órgão possa retomar sua programação normal. “Assim colocaremos em dia os julgamentos de segunda instância dos processos de multas oriundas da fiscalização ambiental”, observou o vice-presidente do Comdema e subsecretário de Meio Ambiente, Alexandro Miranda. Deliberou  reunião  representante do Simpi, Conselheiro  Paulo Moreira, em conjunto com os demais representantes.

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