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Supremo rejeita recurso de Lula apresentado contra atuação de Moro

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23/8), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no processo relacionado a compra de um lote destinado a construção de uma nova sede do Instituto Lula. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte.

Moro, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Justiça, foi responsável pelo processo apenas no começo da ação penal. Lula ainda não foi julgado pelo caso, ou seja, a Justiça ainda não decidiu pela condenação ou absolvição. Ao analisar o caso, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do pedido apresentado no Supremo, não viu ações do juiz do caso que justificassem a anulação de atos processuais.

Ele foi seguido pelos demais integrantes da Segunda Turma. A votação ocorreu entre os dias 16 e 22 de agosto, sendo que o resultado foi divulgado nesta sexta-feira (23/8). A defesa de Lula contestou, na ação, a realização de uma perícia em documentos da Lava-Jato que não foram disponibilizados pelos advogados durante o processo.

Na próxima terça-feira (27/8), um outro pedido de suspensão de uma ação penal aberta contra o ex-presidente será apreciado no STF. Neste caso, o julgamento será presencial na Segunda Turma. O colegiado deve analisar ainda um pedido de suspeição de Moro no processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP), onde o petista já foi condenado. Este julgamento ainda não tem data marcada.

Fonte: Alertarondonia

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Economia

Brasil tem 4,6 milhões de endividados sem capacidade de pagamento

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No país, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Cerca de 4,6 milhões de endividados no Brasil devem a instituições financeiras mais do que podem pagar. É o chamado, pelo Banco Central (BC), de endividamento de risco, formado por casos em que há inadimplência, comprometimento de renda, empréstimos em várias modalidades e renda abaixo da linha da pobreza.

No Brasil, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019. Desse total, 5,4% ou 4,6 milhões de tomadores estavam em situação de endividamento de risco, informou hoje (4) o BC no Relatório de Economia Bancária.
 
Para fazer essa análise, o BC considerou como endividado de risco o tomador de crédito que atende a dois ou mais destes critérios: atrasos superiores a 90 dias no pagamento das parcelas de crédito; comprometimento da renda mensal acima de 50% devido ao pagamento do serviço das dívidas (pagamento de juros e amortizações do valor emprestado); várias modalidades de crédito simultaneamente: cheque especial, crédito pessoal sem consignação e crédito rotativo; renda disponível (após o pagamento do serviço das dívidas) mensal abaixo da linha de pobreza (R$ 439,03 mensais).

De acordo com o relatório, o percentual de endividados de risco é crescente com a idade, atingindo 7,8% da população endividada acima de 65 anos, praticamente o dobro do observado nos tomadores com até 34 anos (3,8%). Ou seja, dos 12,4 milhões de tomadores de crédito com idade acima de 65 anos, 1 milhão eram endividados de risco (7,8%). Entre 34 a 54 anos, o percentual é 4,9%, e entre 55 e 65 anos, 7,2%.
 
Quanto à faixa de renda mensal, a classe dos tomadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil é a que apresenta a maior parcela de endividados de risco, 6,5%. Até R$ 1 mil, o percentual é 5,7%, entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, 4,7%, entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, 5,6%, acima de R$ 10 mil, 4,7%.

Fonte: Agência Brasil

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Fonte: Assessoria

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