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Economia

Fim da obrigatoriedade de simulador para CNH vale a partir de setembro

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Também será suspensa a exigência de aulas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (cinquentinhas)

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir do dia 16 de setembro.

No mesmo período, também será alterado o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B)

– A partir de 16 de setembro próximo, acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carros). Ele passa a ser facultativo;
– Com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas.

ACC (cinquentinha)

– A partir de setembro próximo, durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
– A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna;
– No exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Críticas de especialistas

Na época em que foram anunciadas, em junho último, o governo disse que o objetivo era desburocratizar esses processos e reduzir custos, mas as mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito.

“Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da ‘desburocratização’, tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

Outras medidas

Também em junho passado, o governo federal também propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha.

Fonte: G1

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Economia

Kuwait abre mercado para a carne bovina brasileira

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A ministra Tereza Cristina esteve visitando o país do Oriente Médio no ano passado, em missão para iniciar o processo de negociação

Foto: Reprodução/© Abiec/Agência Brasil

O Ministério da Agricultura (Mapa) informou nesta quinta-feira, 13, que o Kuwait passará a importar carne bovina do Brasil.

“Mais uma boa notícia de abertura de mais um mercado para a carne bovina brasileira: o Kuwait, país que visitamos em setembro, quando iniciamos essa conversação. Hoje veio a boa notícia de mais um mercado para a carne bovina brasileira”, afirmou a ministra Tereza Cristina, que comemorou a conquista nas redes sociais.

A ministra esteve no país em setembro do ano passado, durante missão no Oriente Médio. Atualmente, a carne de frango (in natura) é o produto agropecuário brasileiro mais comprado pelo Kuwait. Em 2018, foram importadas 122.945 toneladas, o equivalente a US$ 185,7 milhões, informou o Mapa.

O Brasil também exporta para o Kuwait milho, suco de laranja, café solúvel, farelo de soja, café verde, carne de frango (industrializada), carne de pato (in natura), castanha de caju e carne de peru (in natura). No ano passado, as exportações agropecuárias para o Kuwait totalizaram US$ 209,4 milhões, o equivalente a 215.463 toneladas.

Fonte: Canal Rural

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Economia

Custo da energia pode cair mais 40% em um ano e meio, afirma Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (12) acreditar que em um ano e meio o custo da energia deve cair 40%. Para isso, o ministro destacou a quebra do monopólio na exploração e na distribuição do gás.

“Tinha um monopólio de fato da Petrobras na exploração de gás, e um monopólio de fato de governos estaduais na distribuição do gás. Então estamos quebrando esse duplo monopólio. Aí a energia a gente acha que pode cair 30%, 40% em mais um ano e meio. Eu acho que vai cair 40%”, disse o ministro, que encerrou há pouco palestra em evento realizado pelo Grupo Voto em Brasília.

A quebra do monopólio junto a um câmbio “barato” e a uma redução de impostos para as empresas tornarão o Brasil “interessante” para ser reindustrializado, na visão do ministro. Ao citar a carga tributária, Guedes voltou a falar sobre a necessidade de se taxar os dividendos recebidos pelos sócios nas empresas como forma de compensar a redução dos impostos para as firmas.

“Como o trabalhador paga 27,5% de imposto e dividendo paga zero?”, disse.

Autonomia BC.

Ainda sobre projetos da área econômica, Guedes comentou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve “ativar” a pauta que trata da autonomia do Banco Central nas próximas duas ou três semanas. O PL sobre o tema aguarda votação pelos deputados. “O Brasil já pratica a estabilidade monetária mesmo antes da lei da autonomia do BC”, disse.

Fonte: economia.uol.com.br

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Economia

Fórum de governadores recebe ministro da Economia para debater recursos estaduais

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Governadores debatem pautas estaduais no VIII Fórum de Governadores

O VIII Fórum de Governadores, que aconteceu na manhã de terça-feira (11), teve como pauta quatro Projetos de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do Programa Mais Brasil e do Fundeb. Os 22 representantes estaduais, entre governadores e vices, também debateram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que os estados reduzam o ICMS dos combustíveis.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteneles, explicou os impactos das PECs 186,187 e 188, ambas do ano de 2019 e a PEC 15/2015, nos estados. Fonteneles enumerou entre cada proposta de emenda, alterações sugeridas durante a reunião extraordinária do comitê. Para ele, é preciso que o Plano Mais Brasil contemple a inclusão do ICMS na Reforma Tributária. Ele ainda reforçou que sejam adotadas medidas de controle de gastos sempre que os estados alcancem 90% das receitas correntes – A PEC prevê os mecanismos aos 95%. Também está contemplada proposta de criação de dois níveis de controle de gastos na PEC do Pacto Federativo, para evitar que os Estados atinjam uma situação de insolvência financeira.

A PEC 15/2015, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi debatida no encontro. O interesse dos chefes dos executivos estaduais é que o fundo, que tem validade até o ano de 2020, seja continuado. Para tanto, é preciso que deputados e senadores deem celeridade ao processo que terá em seu bojo, a soma aproximada de R$ 150 bilhões.

A recente mobilização do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estimulou aos estados isentarem o ICMS dos combustíveis, no qual, simultaneamente, o governo federal isentaria, foi abordada durante o fórum. Governadores descreveram as situações financeiras que se encontram e a repercussão frente a uma renúncia significativa de receitas. Dentre as ações que são financiadas pelo imposto, os representantes citaram saúde, educação e segurança pública como as principais custeadas pelos estados.

Durante a reunião foi feito convite ao ministro da Economia Paulo Guedes para esclarecer as dúvidas quanto à forma com que o governo federal fará sua renúncia e as dificuldades que as unidades federativas terão. Prontamente o ministro se encaminhou ao prédio do Banco do Brasil, onde aconteceu o evento e respondeu as perguntas dos governadores.

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, disse que seu Estado está alinhado ao governo federal sobre a redução do custo dos combustíveis. “Como cidadão, sempre reclamei do custo nos postos de gasolina, pois os preços sobem a cada dia”, citou. Ele relembrou que desde que aceitou, junto a Bolsonaro, se candidatar ao cargo, esta questão também é sua bandeira.

“O que o nosso presidente está fazendo é não jogar para debaixo do tapete este assunto. Ele tem a coragem de resolver a questão”, afirmou Marcos Rocha.

DIÁLOGO PACIFICANTE

Em seu discurso, Marcos Rocha pontuou que não adianta aos governadores terem atitudes radicais contra Bolsonaro e afirmou que é preciso pacificar cada estado na busca do melhor ao cidadão. Ele explicou que em Rondônia foi montado um grupo de estudos sobre o tema para definir dentro da legalidade e razoabilidade, a diminuição gradativa do ICMS do combustível. “Aconteceu uma coisa estranha, o governo federal encaminhou uma redução do custo e o preço da gasolina subiu nas bombas”, disse o governador de Rondônia.

Paulo Guedes seguiu a mesma linha do governador Marcos Rocha, com um discurso apaziguador, no qual se mostrou sensível às dificuldades que cada estado terá com a renúncia deste fundo. Ele ressaltou que entende os desafios dos governadores para manter seus balanços financeiros. Guedes propôs que haja um alinhamento entre cada ente federativo na busca da resolução do problema. Entre os governadores foi anunciada a proposta de que o tema seja tratado durante as reformas econômicas estaduais ou pelo governo federal nas reformas tributárias e no pacto federativo.

Na Câmara dos Deputados tramita a PEC 45/2019 de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) que altera o Sistema Tributário Nacional. A proposta foi citada como oportuna para a inclusão do tema e o debate no Congresso Nacional.


Fonte
Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes
Secom – Governo de Rondônia

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